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O Brasil está envelhecendo. Segundo dados do IBGE, mais de 22 milhões de brasileiros já passaram dos 65 anos, o que representa cerca de 10% da população. Com esse avanço da idade média da população, cresce também a importância de políticas públicas que protejam a qualidade de vida na terceira idade.
Mas muitos idosos ainda não sabem que têm direito a diversos auxílios oferecidos pelo governo federal, estadual e municipal. E não estamos falando apenas de meia-entrada em cinemas ou gratuidade no transporte público: existem benefícios que podem aliviar bastante o orçamento e garantir mais dignidade nessa fase da vida.
O que o idoso de 65 anos ou mais pode receber de benefícios do governo?
A legislação brasileira estabelece uma rede de proteção para pessoas com 65 anos ou mais. Entre os principais apoios estão benefícios financeiros, isenção de impostos, prioridade em serviços públicos e até acesso a medicamentos gratuitos. Vamos entender cada um deles e como solicitá-los.
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Um dos auxílios mais relevantes para idosos em situação de vulnerabilidade é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição prévia ao INSS. Esse benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições financeiras de se manter por conta própria e cuja renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo.
Quem pode solicitar?
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Que comprovem baixa renda;
- Que estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Como pedir o BPC?
A solicitação pode ser feita de três formas:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Ligando para o telefone 135;
- Presencialmente em uma agência do INSS.
É essencial que todos os membros da família tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico. Vale lembrar que o BPC não oferece 13º salário nem pensão por morte.
Isenção de impostos: um alívio no orçamento dos idosos
Alguns tributos podem ser eliminados para idosos, dependendo da condição de saúde ou da legislação da cidade onde vivem. Essas isenções ajudam a equilibrar as finanças, principalmente quando o orçamento é apertado.
Imposto de Renda
Idosos que recebem aposentadoria ou pensão e têm doenças graves — como câncer, Mal de Parkinson, doenças cardíacas, entre outras — podem solicitar isenção total do Imposto de Renda sobre os valores recebidos.
Para conseguir esse direito, é necessário apresentar laudo médico oficial ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão.
IPTU
A isenção do IPTU depende de regras estabelecidas por cada município. Por exemplo, em cidades como São Paulo, o idoso pode ter o imposto isento se:
- Possuir apenas um imóvel na cidade;
- Utilizar o imóvel como residência;
- Ter renda de até três salários mínimos.
Por isso, o ideal é procurar informações diretamente na prefeitura ou na Secretaria de Fazenda local.
Transporte gratuito para idosos com 65 anos ou mais
O transporte público urbano é gratuito para pessoas com 65 anos ou mais em praticamente todo o território nacional. Em algumas regiões, esse benefício pode ser antecipado para mulheres a partir dos 60 anos.
Como utilizar a gratuidade?
Na maioria dos casos, é necessário:
- Apresentar um documento com foto diretamente ao motorista ou cobrador;
- Em algumas cidades, é obrigatório solicitar um cartão de transporte específico, como:
- Bilhete Único do Idoso (São Paulo);
- RioCard (Rio de Janeiro).
Viagens interestaduais
Para ônibus de viagens entre estados, a regra é diferente. Idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a:
- Duas vagas gratuitas por veículo;
- Caso as vagas estejam ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto na passagem.
Medicamentos e atendimento preferencial no SUS
Os idosos têm prioridade no atendimento em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso vale para postos, hospitais, UPAs e farmácias públicas.
Remédios gratuitos
Por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular, é possível obter medicamentos sem custo para diversas doenças crônicas, como:
- Hipertensão;
- Diabetes;
- Asma.
Para conseguir os remédios, basta apresentar:
- Receita médica válida;
- Documento com foto;
- CPF.
Esse tipo de apoio é essencial para a saúde contínua e o controle de enfermidades comuns na terceira idade.
Idosos têm prioridade em habitação, justiça e saúde
A lei garante que pessoas com 60 anos ou mais tenham prioridade em processos judiciais, no atendimento à saúde e até em programas de moradia popular, como o Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, em filas de bancos, mercados, órgãos públicos e unidades de saúde, os idosos devem ser atendidos com prioridade, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Cadastro Único: porta de entrada para os benefícios sociais
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para idosos que precisam acessar benefícios como o BPC, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás e outros auxílios federais.
Como se cadastrar?
A inscrição deve ser feita presencialmente em um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). O idoso deve levar:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda de todos os moradores da casa.
É importante atualizar o CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda, endereço ou composição familiar.
Como dar entrada nos benefícios do governo?
O caminho para solicitar qualquer um desses auxílios pode variar de acordo com o tipo, mas, em geral, o processo inclui:
- Reunir os documentos necessários (CPF, RG, comprovante de residência, renda e documentação dos familiares).
- Fazer ou atualizar o CadÚnico.
- Acessar o Meu INSS via site ou aplicativo para dar entrada no benefício desejado.
- Acompanhar a análise do pedido pela plataforma ou pelo telefone 135.
- Apresentar documentos complementares se o INSS solicitar.
Provas de renda e idade: o que apresentar?
A idade é comprovada por documentos como:
- RG;
- CNH;
- Certidão de nascimento.
Já a renda pode ser demonstrada por:
- Contracheques;
- Declarações do INSS;
- Extratos bancários;
- Declaração de renda emitida por assistente social (no caso de ausência de renda formal).
Importante: valores recebidos de programas como o Bolsa Família não entram no cálculo da renda per capita para acessar o BPC.
Onde acompanhar a solicitação?
A melhor forma de acompanhar o andamento dos pedidos é pelo site ou aplicativo Meu INSS, usando a conta gov.br. Lá, o idoso pode verificar:
- Se o pedido foi aceito ou negado;
- Se há pendências;
- Quando e onde o benefício será depositado.
Se o pedido for negado, é possível apresentar recurso pela própria plataforma ou agendar um atendimento presencial. Também é possível ligar para o 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, para tirar dúvidas ou conferir o status da solicitação.
Imagem: Freepik
