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Como funciona a dupla isenção para maiores de 65 anos
A chamada “dupla isenção” não é um benefício novo, mas ganhou destaque com as mudanças recentes no Imposto de Renda.
Ela funciona assim:
- Todo contribuinte já possui uma faixa de isenção mensal
- A partir dos 65 anos, aposentados e pensionistas ganham uma isenção adicional exclusiva
Esse valor extra é de R$ 1.903,98 por mês, aplicado apenas sobre aposentadorias e pensões.
Ao longo do ano-base (2025), isso representa até R$ 24.751,74 livres de tributação, incluindo o 13º salário.
Na prática, esse valor é retirado do rendimento antes do cálculo do imposto, reduzindo ou eliminando a cobrança.
O detalhe que muita gente ignora na declaração
Um dos principais pontos de confusão está no ano-base da declaração.
Embora existam discussões sobre aumento da faixa de isenção para até R$ 5 mil, isso não vale para a declaração de 2026, que considera os rendimentos de 2025.
Ou seja, as regras atuais são:
- Janeiro a abril de 2025: isenção até R$ 2.259,20
- Maio a dezembro de 2025: isenção até R$ 2.428,80
- Parcela extra (65+): R$ 1.903,98 por mês
Esse detalhe é essencial para evitar erros no preenchimento.
O que entra — e o que fica de fora dessa vantagem
A dupla isenção não se aplica a qualquer tipo de renda.
Ela vale exclusivamente para:
- Aposentadoria
- Pensão
- Reforma ou reserva remunerada
Ou seja, valores pagos pela previdência pública ou privada.
Ficam de fora:
- Salários (se o aposentado ainda trabalha)
- Aluguéis
- Investimentos e aplicações financeiras
- Venda de bens (ganho de capital)
Esse é um dos erros mais comuns e pode levar o contribuinte à malha fina.
Situação que pode gerar cobrança inesperada
Um ponto crítico acontece com quem recebe mais de uma fonte de renda.
Por exemplo:
- Aposentadoria + pensão
- INSS + previdência privada
Durante o ano, cada fonte aplica a isenção separadamente. Porém, na declaração final, a Receita soma tudo — e permite a isenção apenas uma vez.
Resultado: pode surgir imposto a pagar.
Esse ajuste costuma surpreender muitos aposentados que esperavam restituição.
Como declarar corretamente sem cair na malha fina
Para evitar problemas, o preenchimento precisa seguir exatamente os dados do informe de rendimentos.
O caminho correto no programa da Receita é:
- Acesse “Rendimentos isentos e não tributáveis”
- Selecione o código 10 (parcela isenta para maiores de 65 anos)
- Informe o valor conforme o documento oficial
- Caso ultrapasse o limite, o excedente deve ir para “Rendimentos tributáveis”
Se houver mais de uma renda, cada uma deve ser declarada separadamente.
Por que esse benefício pode fazer diferença no bolso
A dupla isenção é uma das principais formas legais de reduzir o imposto para idosos no Brasil.
Quando aplicada corretamente:
- Pode diminuir o valor a pagar
- Aumenta a restituição
- Evita cobranças futuras
Mas, quando usada de forma incorreta, pode gerar o efeito contrário: imposto adicional e até pendências com o fisco.
Atenção redobrada evita prejuízos
A recomendação é simples: nunca “estimar” valores.
Use sempre:
- Informe de rendimentos do INSS
- Dados oficiais das fontes pagadoras
- Conferência no programa da Receita
E, em caso de dúvida, vale buscar orientação antes de enviar a declaração.
