O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de se manter.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias para ser concedido, e garante um salário mínimo mensal (sem 13º salário) aos seus beneficiários.
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Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Para receber o BPC, é necessário atender a alguns requisitos. São eles:
- Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente (atualmente R$ 352,50);
- Ter no mínimo 65 anos de idade, no caso dos idosos;
- Pessoas com deficiência: comprovar a deficiência por um período de pelo menos 2 anos.
Os membros da família que moram com o beneficiário são considerados parte do grupo familiar para o cálculo da renda per capita.
BPC e aposentadoria: entenda as diferenças
É crucial destacar que o BPC não é o mesmo que a aposentadoria. O BPC é um auxílio assistencial, enquanto a aposentadoria faz parte do sistema previdenciário contributivo. Ou seja, para receber o BPC, não é necessário ter contribuído para o INSS, já para a aposentadoria, sim.
Outras diferenças importantes incluem que o BPC não concede direito à pensão por morte, ao contrário da aposentadoria. Além disso, o BPC não possui tempo limite para ser recebido, enquanto a aposentadoria geralmente tem um prazo máximo de recebimento.
BPC-Loas: Auxílio para pessoas com deficiência
O BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social) garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que não possuem condições de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Os seus requisitos são:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil;
- Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
- Comprovar ser pessoa com deficiência (impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impeçam a participação plena na sociedade).
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
O pedido do BPC pode ser feito de maneira online, através do site ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de comparecer presencialmente às unidades do INSS. Contudo, exceções podem ser feitas para comprovação de documentos ou realização de avaliações sociais e médicas.
Por isso, é importante atentar-se ao seu caso específico.
Meu INSS
O Meu INSS é uma plataforma online que oferece diversos serviços aos segurados do INSS, como consulta de saldos, extratos, agendamento de perícias e muito mais.
Desse modo, acesse o Meu INSS através do site ou aplicativo (Android e iOS) para ter acesso a mais de 90 serviços sem sair de casa.
Atenção! Golpes em nome do INSS
Recentemente, o INSS tem alertado sobre golpes envolvendo a prova de vida online. Criminosos entram em contato com aposentados e pensionistas solicitando dados pessoais e bancários. É importante lembrar que o INSS nunca solicita informações por telefone.
Em caso de dúvidas ou recebimento de ligações suspeitas, entre em contato com os canais oficiais do instituto.
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