O governo federal anunciou um plano para recadastrar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de garantir que os critérios de concessão sejam rigorosamente cumpridos. A medida visa controlar o aumento das concessões e dos gastos com o benefício, que é destinado a idosos carentes a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A previsão é que o recadastramento comece em setembro, e um decreto detalhando o calendário e as regras está em fase de elaboração. O BPC é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e equivale a um salário mínimo mensal, atualmente no valor de R$ 1.412. Diferente de outros benefícios previdenciários, ele não oferece 13º salário. Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353).
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Exigências legais do BPC
A legislação que instituiu o BPC prevê a revisão periódica dos cadastros para verificar se as condições que justificaram a concessão do benefício ainda persistem. No entanto, essa prática não é comum e a última revisão ocorreu entre 2008 e 2009, durante o segundo governo Lula.
O governo está preparando um decreto que introduzirá novas exigências para a concessão e manutenção do BPC. Uma das medidas inclui a exigência de biometria dos pais para pedidos de benefício em casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em condições graves. A criança deverá apresentar a certidão de nascimento ou carteira de identidade.
Recadastramento e documentação
Os beneficiários atuais também precisarão apresentar toda a documentação necessária para a renovação de sua inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Essa exigência será implementada através dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que são responsáveis por coletar e atualizar os dados dos beneficiários.
O recadastramento dos beneficiários do BPC envolverá uma ampla colaboração entre o MDS, o Ministério da Previdência Social (MPS), estados e, principalmente, prefeituras. Estas últimas, através dos Cras, serão as responsáveis por receber a documentação dos beneficiários e alimentar o CadÚnico com as informações coletadas.
Avaliação e fiscalização
Para acessar o BPC, os beneficiários passam por perícias médicas e avaliações sociais. A condição financeira é analisada minuciosamente, considerando uma renda per capita de até um quarto do salário mínimo ou até meio salário em casos específicos, como a necessidade de cuidadores, uso de fraldas e medicamentos.
O novo decreto, que deve ser publicado em breve no Diário Oficial da União, resultou de uma reunião com o presidente Lula, na qual participaram representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A intenção é reforçar a fiscalização e garantir a correta destinação dos recursos.
Impacto econômico e social
O aumento das concessões do BPC/Loas tem gerado um impacto significativo nas despesas públicas. Segundo dados do INSS, os gastos com o benefício no primeiro semestre de 2024 atingiram R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. O número de concessões saltou 40%, passando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
Técnicos da área econômica estimam que o índice de fraudes pode chegar a 30%. Esse aumento expressivo nas despesas com o BPC/Loas e outros benefícios previdenciários obrigou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões do Orçamento de 2024 para cumprir as regras fiscais. O congelamento pode chegar a R$ 15 bilhões, afetando toda a administração pública. Os detalhes desse bloqueio serão divulgados até o final do mês.
Considerações finais
O recadastramento dos beneficiários do BPC/Loas pelo governo federal é uma medida crucial para garantir a sustentabilidade do benefício e assegurar que ele chegue a quem realmente necessita. Com a implementação de novas regras e exigências, espera-se uma maior eficácia na distribuição dos recursos e a redução de fraudes, preservando o foco social do programa e atendendo às necessidades dos mais vulneráveis.
Este texto oferece uma visão abrangente das novas medidas que o governo federal está adotando para recadastrar os beneficiários do BPC/Loas. Com a colaboração de diversos órgãos e a introdução de novas exigências, espera-se que a distribuição do benefício se torne mais justa e eficiente.
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