O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu uma decisão histórica que poderá impactar significativamente o setor bancário brasileiro. A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou os bancos Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander, juntamente com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por propaganda enganosa relacionada à suspensão de pagamentos de empréstimos e financiamentos durante a pandemia.
A controvérsia surgiu quando as instituições financeiras anunciaram a prorrogação dos vencimentos das dívidas por 60 dias para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, durante o período de crise sanitária. Entretanto, ao invés de suspensão, o que ocorreu na prática foi a renegociação dos débitos, sem devida comunicação aos consumidores. Isso resultou no aumento das dívidas originalmente contratadas, afetando um número ainda não precisamente quantificado de brasileiros.
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