O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal estabelecido pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. Seu objetivo é minimizar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.
A partir de 2024, o valor do Auxílio Gás é de R$ 102, que é creditado pela Caixa Econômica Federal na poupança social do aplicativo Caixa Tem. Essa quantia visa ajudar as famílias a cobrir o custo do gás de cozinha, que é um item essencial para o dia a dia.
Quem pode solicitar o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 651,00). O programa também atende:
- Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda das esferas federal, estadual e municipal.
- Famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que não estejam inscritos no Cadastro Único.
Os benefícios do Programa Bolsa Família não são contabilizados no cálculo da renda familiar para o Auxílio Gás.
Como é feito o pagamento?
Para as famílias inscritas no Cadastro Único, o pagamento do Auxílio Gás será realizado ao Responsável Familiar, preferencialmente a mulher indicada no cadastro. Para famílias não inscritas no Cadastro Único que possuem beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial.
O calendário de pagamento para o Auxílio Gás de 2024 segue um cronograma específico:
- 19 de agosto: NIS final 1 (antecipado para localidades em calamidade pública, como o Rio Grande do Sul, que recebe a antecipação para todo o ano de 2024)
- 20 de agosto: NIS final 2
- 21 de agosto: NIS final 3
- 22 de agosto: NIS final 4
- 23 de agosto: NIS final 5
- 26 de agosto: NIS final 6
- 27 de agosto: NIS final 7
- 28 de agosto: NIS final 8
- 29 de agosto: NIS final 9
- 30 de agosto: NIS final 0
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