O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, visando assegurar condições básicas de subsistência. Este benefício, atualmente no valor de R$ 1.412, é essencial para milhares de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Para receber o BPC, os interessados devem cumprir requisitos específicos. Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem solicitar o benefício. No caso das pessoas com deficiência, a condição deve gerar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, dificultando a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Critérios para concessão do BPC
Um dos critérios fundamentais para a concessão do BPC é a renda familiar per capita, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 330,50. Além disso, todos os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O processo de solicitação do BPC envolve várias etapas. Inicialmente, o requerente deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para inscrever-se ou atualizar seu cadastro no CadÚnico. Em seguida, deve acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS para formalizar o pedido, ou ligar para a Central de Atendimento 135. Durante a solicitação, é necessário apresentar documentos de identificação com foto e comprovantes de renda.
Avaliação do INSS
O INSS realiza uma avaliação médica e social para confirmar a condição de deficiência, se aplicável, e verifica os critérios de renda familiar. Ademais, o órgão tem um prazo de até 45 dias para responder ao pedido. O solicitante pode acompanhar o status do requerimento através do Meu INSS ou pelo telefone 135.
O benefício pode ser cancelado em caso de mudança nas condições financeiras do beneficiário ou sua família. A cada dois anos, o INSS reavalia essas condições. Alterações como o ingresso no mercado de trabalho, abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) ou recebimento de pensão podem resultar na suspensão do benefício.
Além disso, em caso de falecimento do beneficiário, a família deve comunicar o fato ao INSS para cessar os pagamentos, sob pena de suspensão do benefício por irregularidade. Manter o CadÚnico atualizado e atender aos critérios estabelecidos é crucial para garantir a continuidade do BPC, que representa um importante suporte para aqueles em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
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