Na última quarta-feira (24), a Prefeitura de Esteio, no Rio Grande do Sul (RS), divulgou a lista de cidadãos contemplados pelo primeiro lote do programa Renda Certa Emergencial. Este auxílio, no valor de R$ 2.000, será distribuído via PIX para as famílias que tiveram suas casas destruídas pelas enchentes ocorridas entre o final de abril e a primeira quinzena de maio deste ano.
As famílias já beneficiadas pelo Auxílio Reconstrução, mas que não se qualificaram para os programas estaduais Volta por Cima e PIX SOS Rio Grande do Sul, são as principais destinatárias deste benefício. Confira mais abaixo!
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Distribuição dos cartões eletrônicos para o auxílio
A entrega dos cartões eletrônicos começou na sexta-feira (26) no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado na Rua Rio Grande, 2263 – Bairro São Sebastião. O horário de atendimento para retirada dos cartões é das 14h às 20h. Para garantir o seu, é necessário apresentar um documento de identificação com foto.
Os depósitos serão efetuados na próxima segunda-feira (29). Aqueles que não retiraram o cartão têm até o dia 2 de agosto para fazê-lo, das 9h às 17h, também no CEU. O primeiro lote do auxílio abrange somente as famílias que, segundo o governo gaúcho, não atendem aos requisitos dos programas estaduais Volta por Cima e PIX SOS Rio Grande do Sul.
A Prefeitura de Esteio aguarda a divulgação dos novos contemplados desses programas estaduais nos próximos dias para determinar quais outras famílias terão direito ao Renda Certa Emergencial. Os novos lotes do programa municipal serão anunciados nos dias 31 de julho, 7 de agosto e 14 de agosto.
Inscrição no Cadastro Único
As famílias elegíveis para o Renda Certa Emergencial não precisam realizar nenhum cadastro adicional, exceto aquelas que não estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os dados necessários para a análise das famílias com direito ao auxílio serão obtidos através do formulário preenchido para a solicitação do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Para aquelas que precisam se inscrever no CadÚnico, o registro pode ser feito diretamente na prefeitura, localizada na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150, das 9h30 às 17h30. O atendimento ocorre junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), situada no subsolo da prefeitura.
Para se inscrever, é preciso apresentar CPF, documento com foto (que pode ser digital) e comprovantes de endereço e de renda. Aqueles que tiveram seus documentos extraviados devido às enchentes receberão orientação de agentes da SMCDH sobre como proceder.
Lei Municipal 8.710/2024
A concessão do auxílio emergencial segue critérios estabelecidos pela Lei Municipal 8.710/2024, que determina:
I – O imóvel deve ter sido efetivamente atingido pelas enchentes em Esteio, durante o evento que levou à declaração de Estado de Calamidade Pública;
II – A família deve ter sido beneficiada pelo pagamento do Auxílio Reconstrução, instituído pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024;
III – A família não deve ter sido contemplada pelo programa Volta por Cima, criado pelo Decreto Estadual nº 57.607, de 9 de maio de 2024;
IV – A família não deve ter sido beneficiada pelo auxílio SOS Rio Grande do Sul, instituído pela Decisão 01/2024 do Comitê Gestor criado pelo Decreto Estadual nº 57.601, de 4 de maio de 2024;
V – A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Perspectivas futuras
Com a primeira rodada de distribuição de cartões eletrônicos em andamento, a Prefeitura de Esteio se prepara para avaliar e incluir mais famílias no programa Renda Certa Emergencial nas próximas semanas. A administração municipal reforça a importância de as famílias atualizarem seus dados no CadÚnico e manterem contato com as autoridades locais para garantir o acesso ao auxílio. A continuidade e a ampliação deste suporte são essenciais para a recuperação das famílias afetadas e para a restauração da normalidade em suas vidas.
A Prefeitura de Esteio reafirma seu compromisso em apoiar as famílias atingidas pelas enchentes e promete transparência e agilidade na distribuição dos auxílios, buscando minimizar os impactos causados pelas catástrofes naturais. As próximas listas de contemplados serão divulgadas conforme os novos lotes forem sendo liberados, permitindo que mais cidadãos possam ser beneficiados por este importante programa de assistência social.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
