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A partir de julho de 2025, o trabalho em domingos e feriados no Brasil sofrerá mudanças importantes que impactarão tanto empregados quanto empregadores. A Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro de 2023, estabelece novas diretrizes dentro do regime da CLT para a organização das escalas e pagamento dessas jornadas. Este artigo traz tudo que você precisa saber para entender as novidades e se preparar para elas.
Como a CLT vai regular o trabalho em domingos e feriados com as novas convenções coletivas
Antes, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dava margem para que as empresas organizassem de forma mais livre o trabalho em dias de descanso. Agora, com as atualizações da Portaria nº 3.665/2023, as decisões sobre quem trabalha em domingos e feriados passam a depender, principalmente, das convenções coletivas de trabalho — acordos firmados entre sindicatos e empregadores.
Essa mudança reforça o papel dos sindicatos nas negociações, tornando o processo mais democrático e possibilitando condições de trabalho mais justas para os trabalhadores, que terão seus direitos resguardados conforme o que for pactuado.
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Setores essenciais e exceções na CLT
É importante destacar que setores como saúde e segurança pública continuam com suas regras atuais, pois suas operações nesses dias são consideradas indispensáveis. Para esses casos, a legislação da CLT mantém a vigência dos procedimentos anteriores, sem interferência das novas regras.
O que muda para os trabalhadores segundo a CLT: direitos e negociações
Com a nova regulamentação, os empregados que trabalham em domingos e feriados poderão contar com mais oportunidades para negociar compensações, como folgas ou pagamentos adicionais. Embora o direito ao adicional de 100% previsto na CLT ainda seja garantido, a forma como esse pagamento será definido poderá variar de acordo com o que estiver previsto nos acordos coletivos.
Isso significa que os trabalhadores terão mais participação e influência nas condições de suas jornadas, respeitando sempre os mínimos legais.
Possíveis impactos para quem atua sob a CLT
Para os trabalhadores, a maior participação sindical nas negociações é uma chance de ampliar benefícios e segurança no trabalho. Já para alguns, pode haver adaptações nas práticas atuais de remuneração e folgas, dependendo das negociações.
Como as empresas podem se adequar à nova realidade da CLT para trabalho em domingos e feriados
Para evitar problemas, as empresas devem atualizar suas políticas internas e manter uma comunicação constante com os sindicatos. Isso inclui:
- Revisar periodicamente as convenções coletivas que regem seu setor.
- Ajustar as escalas e jornadas para garantir conformidade.
- Treinar equipes de recursos humanos para lidar com as novas normas.
- Preparar-se para eventuais fiscalizações sindicais mais rigorosas.
Empresas menores, em especial, devem estar atentas às dificuldades de negociação e buscar apoio para garantir que seus direitos e deveres sejam cumpridos conforme a CLT e as novas normas.
Considerações finais
As atualizações nas regras de trabalho em domingos e feriados representam um avanço para fortalecer a negociação coletiva dentro do regime da CLT. Embora exijam ajustes e diálogo, essas mudanças prometem mais equilíbrio entre interesses de empregadores e empregados.
Estar informado e adaptar-se rapidamente será fundamental para que todos os envolvidos tirem o melhor proveito dessa nova fase, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, transparente e produtivo.
Imagem: Freepik/Canva
