O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado sobre imóveis localizados em áreas urbanas, destinado a custear melhorias na cidade, como segurança, infraestrutura e serviços públicos. Apesar da sua importância, há situações em que é possível solicitar a isenção desse imposto, especialmente para aposentados e pensionistas.
Aposentados com mais de 60 anos podem ter direito à isenção do IPTU, dependendo das leis municipais. As regras variam conforme a cidade, mas muitos locais oferecem isenção para aposentados que atendem a determinados critérios.
O que é o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente sobre imóveis urbanos, conforme o artigo 156, I, da Constituição Federal. Este tributo é calculado com base na avaliação do imóvel, levando em consideração seu tamanho, localização e valor de mercado. Cada município possui suas próprias regras para a cobrança e isenção do IPTU. Além do IPTU, imóveis sem construção são taxados pelo Imposto Territorial Urbano (ITU), e propriedades rurais são sujeitas ao Imposto Territorial Rural (ITR).
A responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre o proprietário, o possuidor ou o titular do domínio útil do imóvel. O boleto é enviado em nome do proprietário, embora, em alguns casos, o locatário possa assumir esse custo, se isso estiver estipulado no contrato de aluguel.
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Pensionistas e Aposentados Podem Ter Isenção do IPTU?
Sim, pensionistas e aposentados podem solicitar a isenção do IPTU, desde que cumpram certos requisitos. Usaremos São Paulo como exemplo, mas as regras podem variar em outros municípios. Para obter a isenção, os seguintes critérios geralmente se aplicam:
- O imóvel deve ser a residência principal do solicitante.
- Não ser proprietário de outro imóvel no país.
- O imóvel deve ser de propriedade do titular.
- Rendimento mensal máximo de três salários mínimos para isenção total, ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial.
- O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, R$ 1.594.906,00 (atualizado conforme o IPCA).
Regras para Ter Direito à Isenção do IPTU
Além dos critérios específicos para aposentados e pensionistas, outros grupos podem solicitar a isenção do IPTU, como:
- Entidades filantrópicas ou religiosas.
- Pessoas de baixa renda.
- Proprietários de imóveis de interesse cultural ou histórico.
- Proprietários de imóveis afetados por enchentes.
- Imóveis adquiridos por meio de Fundos Habitacionais.
- Portadores de doenças graves.
É importante verificar as regras específicas de sua localidade, pois elas podem variar de acordo com a legislação municipal.
Em muitas cidades, a isenção do IPTU para idosos está disponível a partir dos 60 anos, desde que o solicitante cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação local. É fundamental realizar a solicitação de isenção, pois ela não é concedida automaticamente.
Como Solicitar a Isenção do IPTU para Idosos?
Para solicitar a isenção do IPTU, siga estes passos:
- Verifique as Regras Locais: Pesquise no site da prefeitura do seu município para conhecer as regras e procedimentos específicos.
- Faça a Solicitação: Na maioria dos municípios, a solicitação pode ser feita online no site da prefeitura. Em São Paulo, o processo é realizado através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).
- Acompanhe o Pedido: Após a solicitação, acompanhe o status do seu pedido no mesmo site.
Se o pedido for negado, você pode recorrer da decisão por meio de processo administrativo, que deve ser aberto até o último dia útil do ano em questão ou até 30 dias após a publicação da negativa. O processo pode ser feito pelo Portal SP 156 ou presencialmente nas subprefeituras e centros de atendimento.
Perguntas Frequentes
- Como saber se tenho IPTU isento? Verifique o status do seu pedido diretamente no site da prefeitura ou no portal específico da sua cidade.
- Com quantos anos sou isento de pagar IPTU? Em geral, a isenção está disponível a partir dos 60 anos, dependendo das regras locais.
- O que acontece se a pessoa não pagar o IPTU? A falta de pagamento pode resultar em multas, juros e até mesmo na inscrição do débito na dívida ativa.
- Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU? A isenção não depende da metragem do imóvel, mas sim de critérios como valor venal e renda do solicitante.
- Quando o dono do imóvel morre quem paga o IPTU? O IPTU deve ser pago pelo herdeiro ou pelo espólio até que a propriedade seja formalmente transferida.
