Os trabalhadores brasileiros que atuam em condições de risco ou insalubridade podem celebrar uma grande vitória: a aposentadoria sem idade mínima foi aprovada em todo o país. Essa mudança permitirá que esses profissionais se aposentem mais cedo, contanto que cumpram o tempo de contribuição necessário.
Vantagens da aposentadoria especial
A aposentadoria especial foi desenvolvida para proteger aqueles que trabalham em condições que possam prejudicar a saúde ou a integridade física. Com as novas regras, não será mais necessário atingir uma idade mínima para solicitar a aposentadoria, desde que o trabalhador cumpra o tempo de contribuição exigido.
Quem pode se beneficiar da aposentadoria especial?
Entre os trabalhadores que poderão aproveitar essa mudança estão:
- Profissionais expostos a substâncias perigosas ou insalubres definidas pelo Governo Federal.
- Trabalhadores da mineração em locais subterrâneos.
- Aqueles que lidam com asbestos ou fibras de amianto.
- Profissionais que trabalham com sistemas elétricos de alta voltagem.
- Vigilantes que utilizam armamento.
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Entenda as regras de transição
Segundo a especialista Laura Alvarenga, há regras de transição para quem começou a trabalhar antes da reforma previdenciária de novembro de 2019. Nesses casos, a aposentadoria especial pode ser solicitada com base em uma pontuação que combina tempo de contribuição e idade do trabalhador.
Para aqueles que começaram a trabalhar após a reforma previdenciária de 2019, a idade mínima estabelecida era de 55 anos, com tempos de contribuição que variavam entre 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade desempenhada. Com as novas regras, a aposentadoria pode ser solicitada a partir dos 40 anos, conforme o nível de exposição ao risco.
Como solicitar a aposentadoria especial
Se você se enquadra nos critérios para a aposentadoria especial, siga os passos abaixo para fazer sua solicitação:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando seus dados do Gov.br.
- Selecione a opção “Novo Requerimento”.
- Digite “aposentadoria” na barra de busca.
- Verifique se você cumpre os requisitos necessários.
- Preencha as informações e anexe os documentos exigidos.
- Envie o pedido.
A recente aprovação da aposentadoria sem exigência de idade mínima para trabalhadores em situações de risco marca um importante progresso na proteção desses profissionais. Essa mudança oferece uma oportunidade justa para que possam descansar após anos de labor em condições adversas. Por isso, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às novas regulamentações e façam uso das ferramentas disponíveis, como o Meu INSS, para assegurar seus direitos.
