A renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma etapa obrigatória que ocorre duas vezes por ano. O processo, conhecido como aditamento, é essencial para garantir a continuidade do financiamento e deve ser feito a cada semestre letivo.
Todos os estudantes com contratos ativos devem realizar o aditamento dentro do prazo estipulado. O procedimento é gratuito, digital e pode ser feito por meio do SisFIES (sisfies.mec.gov.br), do aplicativo FIES CAIXA ou, para contratos a partir de 2018, no Novo FIES (caixa.gov.br/programas-sociais/fies).
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Quem inicia o processo?
A renovação começa com a solicitação da instituição de ensino. Depois disso, o aluno precisa acessar o sistema e confirmar os dados informados. Caso exista alguma divergência, é necessário procurar imediatamente a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição para corrigir os dados.
Tipos de aditamento: simplificado e não simplificado
Existem duas modalidades de aditamento:
- Aditamento simplificado: ocorre quando não há alteração nas informações do contrato, como valor da mensalidade ou troca de fiador.
- Aditamento não simplificado: necessário quando há mudanças no contrato, como reajustes financeiros ou substituição do fiador.
Ambas as modalidades começam com a iniciativa da faculdade, e o estudante deve validar os dados e emitir o Documento de Regularidade de Matrícula (DRM).
Processo 100% digital
Nos contratos mais recentes, não é mais necessário ir até uma agência bancária para concluir o aditamento. Todo o processo é feito eletronicamente, com validação online por parte dos bancos, o que agiliza e simplifica a renovação.
Prazos do aditamento em 2025
Para o segundo semestre de 2024, o prazo foi prorrogado até 10 de janeiro de 2025, exclusivamente para contratos firmados a partir de 2018. Já o calendário de 2025 iniciou em 15 de janeiro e segue até 31 de maio.
Além da renovação regular, também é possível realizar transferências, suspensões e encerramentos de contrato, conforme necessidade do aluno. É importante estar com as obrigações financeiras em dia para efetuar qualquer um desses procedimentos.
E se perder o prazo?
A falta de aditamento pode levar ao cancelamento automático do financiamento. Em alguns casos, é possível realizar um aditamento extemporâneo, mas essa opção não é garantida e depende da autorização da CPSA.
Caso o procedimento não seja concluído, o estudante terá que arcar com o custo total das mensalidades do semestre.
Aplicativo FIES CAIXA: mais praticidade para o estudante
Com o aplicativo FIES CAIXA, o aluno pode:
- Consultar dados do contrato
- Emitir boletos
- Solicitar suspensão temporária
- Validar o aditamento
O app está disponível para Android e iOS, eliminando a necessidade de comparecer a agências bancárias. Tudo é validado de forma eletrônica, com mais agilidade e segurança.
Importância do DRM
O Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) é indispensável para concluir o aditamento. Ele comprova que o estudante está regularmente matriculado e precisa da assinatura da presidência da CPSA. Deve ser guardado até o fim do semestre para eventuais revisões ou auditorias.
Nos aditamentos não simplificados, a presença do fiador pode ser exigida. O aluno deve confirmar com o banco se essa exigência ainda se aplica ao seu contrato.
Edital de complementação do FIES em 2025
O Ministério da Educação publicou o Edital nº 1/2025 para orientar os estudantes que não concluíram a inscrição no FIES em 2024. O prazo para complementação foi de 22 a 24 de janeiro, e a ação foi feita exclusivamente pelo site do FIES Seleção.
Quem não concluir a complementação dentro do prazo perde a vaga automaticamente.
Aditamento e inadimplência
Estudantes com parcelas em atraso não conseguem renovar o contrato. É necessário estar em dia com os pagamentos trimestrais do FIES e com a instituição de ensino.
Após a conclusão do curso, o pagamento do financiamento entra na fase de amortização, com parcelas ajustadas à renda mensal do estudante, podendo durar até 14 anos. Caso o estudante esteja sem renda, o contrato prevê um valor mínimo, com apoio do Fundo Garantidor (FG-Fies).
Consequências da inadimplência
Quem não regulariza os débitos pode sofrer restrições como:
- CPF negativado
- Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN)
- Bloqueio para empréstimos, restituições do Imposto de Renda e contratos públicos
A Caixa Econômica Federal permite renegociar contratos antigos com mais de 90 dias de atraso. A regularização evita o agravamento da dívida e permite que o estudante volte a acessar o crédito educacional.
Considerações finais
O aditamento do FIES é um procedimento simples, mas fundamental. Respeitar os prazos e manter as informações atualizadas são ações essenciais para garantir a continuidade do financiamento. Utilize os canais digitais, mantenha contato com a sua instituição de ensino e evite qualquer atraso que possa comprometer seus estudos.
