A Ação de Qualificação Cadastral de 2025 surge como uma medida essencial para garantir que os dados do Cadastro Único (CadÚnico) reflitam a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade social. Estabelecida pela Lei nº 15.077/2024, essa ação atinge cerca de 6,4 milhões de famílias beneficiárias e não beneficiárias de programas sociais, como o Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Até fevereiro de 2026, todas essas famílias devem realizar a atualização cadastral.
A atualização tem como objetivo garantir a precisão dos dados para o acesso a mais de 40 programas sociais que dependem do Cadastro Único, como o Auxílio Gás, o Programa Minha Casa Minha Vida, e outros. Este processo também inclui a averiguação de inconsistências nas informações registradas no sistema, fundamental para a continuidade da assistência e para a inclusão de novas famílias em programas de transferência de renda.
A Ação de Qualificação Cadastral ocorrerá de forma escalonada, sem a necessidade de as famílias se dirigirem imediatamente aos pontos de atendimento. O processo de atualização será amplamente comunicado por meio de diversos canais de comunicação para garantir que todas as famílias recebam a orientação necessária.
As mensagens informando sobre a necessidade de atualização estarão disponíveis no ícone “envelope”, localizado no canto superior direito do aplicativo do Cadastro Único. Além disso, beneficiários do Programa Bolsa Família também receberão notificações nos aplicativos relacionados ao programa e aos pagamentos, como o Caixa Tem. O extrato de pagamento do Programa Bolsa Família também será uma das ferramentas de comunicação, assegurando que as famílias estejam cientes da necessidade de atualizar seus dados.
Envio de mensagens de voz
A Caixa Econômica Federal também oferecerá suporte por meio de mensagens de voz na Central de Atendimento, uma medida importante para garantir que as famílias com dificuldades de acesso à internet ou com baixa escolaridade também sejam alcançadas.
O que fazer quando for comunicado?
Quando as famílias forem notificadas sobre a necessidade de atualização, elas devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único. Para aquelas compostas por apenas uma pessoa, a coleta de dados será realizada no domicílio, para facilitar o acesso e garantir a inclusão de todas as famílias.
O que é a Ação de Qualificação Cadastral 2025?
A Ação de Qualificação Cadastral 2025 é composta por dois processos principais: a Averiguação Cadastral (AVE25) e a Revisão Cadastral (REV25). A Averiguação Cadastral foi criada para identificar famílias com possíveis inconsistências em sua composição familiar, enquanto a Revisão Cadastral é voltada para aqueles que precisam atualizar seus dados.
Cronograma de atualização
Desde 28 de fevereiro de 2025, os municípios já têm acesso às listagens de famílias que precisam de atualização ou revisão dos dados, por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Com a implementação do Novo Sistema de Cadastro Único em março de 2025, todas as informações referentes à Ação de Qualificação Cadastral 2025 serão disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, acessado por estados, municípios e o Distrito Federal.
Instrução Normativa Conjunta
A Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 01, de 26 de fevereiro de 2025, apresenta o cronograma de atualização, os procedimentos operacionais e as repercussões dessa ação nos programas sociais. Este documento fornece todas as orientações sobre como os gestores municipais e estaduais devem proceder, além de esclarecer as implicações para os beneficiários.
Por que a atualização cadastral é importante?
Manter os dados do Cadastro Único atualizados é fundamental para evitar a perda de benefícios. O sistema serve como critério de seleção para diversos programas sociais e, caso os dados estejam desatualizados, as famílias podem ser desclassificadas de programas como o Bolsa Família, o BPC e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Além disso, a atualização garante que os recursos públicos sejam direcionados corretamente para aqueles que realmente necessitam de apoio, evitando fraudes e assegurando que os programas sociais atendam às famílias em situação de maior vulnerabilidade.
O Cadastro Único e sua relevância
O Cadastro Único é a principal ferramenta do governo brasileiro para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. Ele registra informações detalhadas sobre o domicílio, a composição familiar, a renda, a escolaridade, a situação de trabalho e outros dados essenciais para o atendimento das necessidades sociais das famílias.
Além dos programas federais, o Cadastro Único também é utilizado como critério para a seleção de beneficiários de programas estaduais e municipais. Manter esses dados atualizados é uma forma de garantir o acesso contínuo aos benefícios e a inclusão de novas famílias em políticas públicas de apoio.
Imagem: Frrepik e Canva
Como se preparar para a Ação de Qualificação Cadastral?
As famílias que ainda não atualizaram seus dados devem começar a se organizar para o processo. É importante ficar atenta às mensagens e notificações enviadas pelos canais oficiais do Governo Federal, como o aplicativo do Cadastro Único e o Caixa Tem. Além disso, é necessário que as famílias procurem o CRAS ou a gestão municipal para entender como fazer a atualização corretamente.
No caso de famílias compostas por uma única pessoa, a entrevista para a coleta dos dados será realizada no próprio domicílio, o que facilita o processo para aqueles que não têm condições de se deslocar até os pontos de atendimento.
A Ação de Qualificação Cadastral 2025 representa uma oportunidade para garantir que os benefícios sociais cheguem a quem mais precisa. Ao manter os dados atualizados, as famílias de baixa renda podem continuar a ter acesso a programas essenciais de assistência social. Por isso, é fundamental que todas as famílias afetadas por essa ação se empenhem em cumprir os prazos e atualizar as informações de forma adequada, para garantir a continuidade do apoio do governo.
