O valor destinado ao abono salarial PIS/PASEP em 2025 pode alcançar R$ 30,6 bilhões, de acordo com a proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este montante é previsto para beneficiar milhões de trabalhadores e servidores públicos no Brasil, mas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e do Ministério da Fazenda para se tornar oficial.
Quem Recebe o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de referência.
- Receber, em média, até dois salários mínimos mensais.
- Ter os dados corretamente informados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.
Em 2025, aproximadamente 25,7 milhões de brasileiros serão beneficiados. Dentre esses, 22,6 milhões são trabalhadores do setor privado e 3,1 milhões são servidores públicos.
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Como o Valor do Abono é Decidido?
O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de serviço prestado no ano-base de referência e é proporcional ao período trabalhado. Em 2025, o benefício pode chegar até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00. Os principais fatores que determinam o valor do abono são:
- Período trabalhado: Quanto mais meses o trabalhador estiver em serviço, maior será o valor do abono.
- Média salarial: Para receber o valor máximo, a média salarial no ano-base não pode ultrapassar dois salários mínimos.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil. Ambos os programas seguem um calendário de pagamento baseado no mês de aniversário do beneficiário.
Como o Orçamento do PIS/PASEP é Distribuído?
A proposta de orçamento para o abono salarial em 2025 será distribuída da seguinte forma:
- R$ 27,4 bilhões para os trabalhadores do setor privado, contemplados pelo PIS.
- R$ 3,2 bilhões para os servidores públicos, que recebem o PASEP.
A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo deve ser submetida ao Congresso Nacional até o final de agosto de cada ano. Após a aprovação pelas duas casas legislativas e sanção presidencial, o orçamento será oficializado e os recursos serão liberados conforme o planejamento.
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