Este benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensalmente para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir condições de prover sua subsistência ou tê-la provida por sua família.
Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para os idosos, o requisito inclui ter 65 anos ou mais, além de uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Já para as pessoas com deficiência, é imprescindível possuir uma deficiência que impeça sua participação plena na sociedade, além de preencher o mesmo critério de renda.
Qual é o valor do benefício em 2024?
O valor do BPC corresponde a um salário mínimo nacional por mês, fornecido às famílias que atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos.
É essencial notar que o BPC é um benefício assistencial do Governo Federal, não estando sujeito a contribuições previdenciárias e não incluindo o pagamento do 13º salário. Também é crucial destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é cumulativo com outros benefícios da Seguridade Social ou programas de transferência de renda, com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente.
Como solicitá-lo?
O pedido do BPC pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, como pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou através do site ou aplicativo móvel “Meu INSS”.
Além disso, é possível realizar o requerimento nas Agências da Previdência Social (APS).
Como receber os pagamentos do BPC?
Os pagamentos do BPC são disponibilizados através de um cartão magnético, o qual permite o saque do benefício no banco designado pelo INSS.
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, os beneficiários podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, ou dirigir-se pessoalmente a uma das agências do INSS.
Calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em junho
Confira abaixo o calendário oficial de pagamentos do BPC para junho:
Benefício final 1: 24 de junho;
Benefício final 2: 25 de junho;
Benefício final 3: 26 de junho;
Benefício final 4: 27 de junho;
Benefício final 5: 28 de junho;
Benefício final 6: 01 de julho;
Benefício final 7: 02 de julho;
Benefício final 8: 03 de julho;
Benefício final 9: 04 de julho;
Benefício final 0: 05 de julho.
Não perca as datas e garanta o acesso ao seu benefício de forma tranquila e segura. Ao estar informado sobre o BPC e seus detalhes, os beneficiários podem garantir o acesso aos recursos de que precisam para garantir sua subsistência e qualidade de vida.
