Os brasileiros têm até o dia 16 de outubro para solicitar a devolução de valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Essa iniciativa, que visa beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, foi estabelecida pelo Ministério da Fazenda. Após esse prazo, os valores que não forem reclamados poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional, o que levanta a importância de estar atento a essa oportunidade.
A lei 14.973/24 determina este prazo em resposta a isenções fiscais concedidas a setores da economia e municípios menores. O Ministério da Fazenda informa que, uma vez encerrado o prazo inicial, haverá uma segunda fase para contestação dos valores recolhidos. Assim, é fundamental que os interessados estejam cientes das datas e procedimentos para não perderem seus direitos.
Como Funciona o Sistema de Valores a Receber
Atualmente, há aproximadamente R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate no SVR, sendo R$ 6,5 bilhões destinados a pessoas físicas e R$ 1,9 bilhão a empresas. O processo para verificar e solicitar esses valores é bastante simples, e o único site oficial para tal é o do Banco Central, onde os usuários podem realizar a consulta.
Para acessar os valores a receber, siga estas etapas:
- Acesse o site: Vá para valoresareceber.bcb.gov.br.
- Clique em “Consulte valores a receber”.
- Preencha seus dados: Insira as informações solicitadas.
- Clique em “Consultar”: Confira se há valores disponíveis.
- Acesse o SVR: Se houver valores, clique em “Acessar o SVR”. É necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar.
- Aguarde a data agendada: Preste atenção na data informada, que depende da sua data de nascimento ou, no caso de empresas, da data de criação da companhia.
- Solicite a transferência: Na data agendada, entre novamente no site com seu login para solicitar o valor disponível.
É essencial que, para o resgate, o usuário forneça uma chave PIX. Caso não tenha uma, é possível entrar em contato com a instituição correspondente para acertar a forma de recebimento ou criar uma nova chave.
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Procedimentos em Caso de Falecimento
Para o resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas, o processo é um pouco diferente. O solicitante deve ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal e precisa preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta no site, é importante entrar em contato com as instituições onde existem valores a receber para entender quais procedimentos seguir.
A proatividade é fundamental neste caso, uma vez que a janela para solicitar esses recursos é limitada. Com o prazo se aproximando, é aconselhável que todos verifiquem se têm valores a receber, evitando assim a perda de recursos que pertencem a eles.
Imagem: Sicredi
