O que é auxílio-doença e quais as regras?
O auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício da Previdência Social destinado a trabalhadores que, em decorrência de doença ou acidente, se veem impossibilitados de exercer suas atividades habituais por um período superior a 15 dias. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
- Incapacidade temporária para a atividade habitual ou trabalho;
- Carência de 12 meses;
- Qualidade de segurado.
3 motivos para o cancelamento do auxílio-doença
Embora o auxílio-doença seja um direito do trabalhador que se encontra em situação de fragilidade, existem algumas situações em que o benefício pode ser cancelado. Veja a seguir os 3 motivos mais comuns:
- Retorno ao trabalho
Se o trabalhador se recuperar da doença ou acidente e voltar a exercer suas atividades profissionais, o auxílio é automaticamente cancelado. Isso ocorre porque o INSS entende que a pessoa já está apta a se manter por conta própria, não necessitando mais do benefício.
- Data da cessação do benefício expirada
O auxílio-doença é um benefício temporário, com prazo máximo de recebimento de 120 dias após a data de início do afastamento. Ao final desse período, o benefício é automaticamente cessado, a menos que o trabalhador apresente um novo pedido de perícia médica e comprove a persistência da incapacidade.
- Auxílio-doença cortado indevidamente
Em alguns casos, o auxílio-doença pode ser cortado indevidamente pelo INSS. Se você acredita que teve seu benefício cancelado por engano, é importante buscar seus direitos.
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O que fazer se o seu auxílio-doença foi cortado?
Se o seu auxílio-doença foi cortado, não se desespere! Existem algumas medidas que você pode tomar para tentar reverter a situação:
- Entre em contato com o INSS
O primeiro passo é entrar em contato com o INSS para entender os motivos do cancelamento do seu benefício. Você pode fazer isso através do telefone 135 ou pelo site Meu INSS.
- Busque orientação jurídica
Um advogado especializado em direito previdenciário pode te auxiliar a compreender a situação e te orientar sobre os seus direitos e as medidas cabíveis.
- Entre com recurso administrativo
Se você discordar da decisão do INSS de cancelar o seu auxílio-doença, você pode entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias após a notificação do cancelamento.
- Ação judicial
Caso o recurso administrativo seja negado, você ainda pode ingressar com ação judicial para tentar reverter o cancelamento do seu benefício.
Lembre-se: você tem direitos e não precisa passar por essa situação sozinho! Busque orientação profissional e lute pelos seus direitos.
Imagem: Divulgação / Pexel
