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O Seguro-Desemprego é um benefício destinado a apoiar trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa. O objetivo é oferecer um suporte financeiro temporário enquanto o indivíduo busca uma nova oportunidade de trabalho.
A seguir, apresentamos um guia completo sobre como solicitar o Seguro-Desemprego, quem tem direito ao benefício e quais são as condições para sua concessão. Siga a leitura!
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Saiba se TEM DIREITO ao seguro-desemprego, qual o VALOR PAGO e COMO SOLICITAR
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego é concedido a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. No entanto, há outras situações que também garantem o direito ao benefício:
- Contrato Suspenso: Trabalhadores com contrato suspenso devido à participação em programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador;
- Pescadores Profissionais: Durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies;
- Trabalhadores Resgatados: Aqueles que foram resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão.
É importante destacar que o trabalhador não pode estar recebendo outro benefício trabalhista simultaneamente nem possuir participação societária em empresas para ter direito ao Seguro-Desemprego. Além disso, se o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada durante o período em que está recebendo o benefício, o direito ao Seguro-Desemprego será encerrado.
Como funciona o benefício?
A solicitação do Seguro-Desemprego deve ser feita entre o 7º e o 120º dia após a demissão para trabalhadores formais. Para empregados domésticos, o prazo é de 7 a 90 dias. Pescadores artesanais devem requerer o benefício durante o período de defeso, enquanto trabalhadores resgatados têm até 90 dias após o resgate para fazer a solicitação. O valor do Seguro-Desemprego varia conforme a média salarial dos três meses anteriores à demissão:
- Até R$ 2.041,39: A parcela será equivalente a 80% da média salarial;
- Entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: A parcela é calculada somando-se 50% do valor que exceder R$ 2.041,39 a R$ 1.633,10;
- Acima de R$ 3.402,65: A parcela fixa é de R$ 2.313,74.
O número de parcelas também varia conforme o tempo de serviço:
- 3 Parcelas: Para quem comprovou pelo menos 6 meses de trabalho;
- 4 Parcelas: Para quem comprovou pelo menos 12 meses;
- 5 Parcelas: Para quem comprovou 24 meses ou mais.
Como solicitar?
A solicitação do Seguro-Desemprego pode ser feita de três maneiras:
- Portal Gov.br: Acesse o site oficial do Governo Federal e siga as instruções para solicitar o benefício;
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS. Após baixar o aplicativo, faça login com sua conta Gov.br, acesse a aba “Benefícios”, selecione “Seguro-Desemprego” e siga as etapas para completar a solicitação;
- Presencialmente: Dirija-se a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho. É necessário agendar um atendimento pelo telefone 158 antes de comparecer.
Com esses passos, você pode garantir o recebimento do Seguro-Desemprego e obter o suporte financeiro necessário enquanto busca novas oportunidades no mercado de trabalho. Certifique-se de cumprir todos os requisitos e prazos para evitar qualquer contratempos na concessão do benefício.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
