A penhora de veículos é uma medida judicial que pode impactar significativamente a vida dos devedores. Depois de valores em dinheiro e aplicações bancárias, o carro é o principal alvo das penhoras judiciais. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona esse processo, se é similar à penhora de imóveis e se o único veículo da família pode ser penhorado.
A penhora de bens é um procedimento legal utilizado no contexto de uma execução judicial para garantir o pagamento de dívidas. Quando um devedor não cumpre suas obrigações financeiras, o credor pode recorrer à Justiça para reaver o que lhe é devido. A penhora envolve a apreensão de bens do devedor para que possam ser vendidos e o valor obtido utilizado para quitar a dívida.
Os bens passíveis de penhora incluem imóveis, veículos, contas bancárias, salários e joias, entre outros. O processo só é iniciado após esgotadas todas as tentativas de pagamento voluntário por parte do devedor. A penhora é realizada seguindo uma ordem de prioridade estabelecida por lei, com o objetivo de garantir que os bens sejam utilizados de forma justa para a quitação da dívida. Saiba mais informações!
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Como é feita a penhora de veículos?
A penhora de veículos começa quando o credor solicita ao juiz a inclusão do veículo na lista de bens a serem penhorados. Para isso, é utilizado o sistema Renajud, uma ferramenta online que conecta o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Renajud permite acessar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e emite ordens de penhora e outras restrições.
Após a emissão da ordem de penhora, um oficial de justiça é responsável pela apreensão do documento do veículo e seu subsequente recolhimento. Mesmo que o veículo não seja localizado, o processo de penhora continua até que todas as opções sejam esgotadas.
O único veículo da família pode ser penhorado?
Ao contrário dos imóveis, que em alguns casos são considerados impenhoráveis se forem a única moradia da família, o único veículo da família pode ser penhorado. No entanto, existem exceções que podem impedir a penhora do veículo:
- Uso como Ferramenta de Trabalho: Veículos usados como ferramenta de trabalho essencial para o sustento do devedor, como táxis ou veículos de motoristas de aplicativos, podem ser protegidos. O juiz avalia o caso individualmente.
- Tratamento de Saúde: Veículos usados exclusivamente para tratamentos médicos podem ter a penhora contestada se forem indispensáveis para a saúde do devedor ou de um familiar.
- Valor Insignificante: Se o valor do veículo for muito baixo em comparação com a dívida total, pode-se solicitar a isenção da penhora, embora isso não seja garantido.
Como evitar a penhora e lidar com dívidas
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