O Sistema de Valores a Receber (SRV) do Banco Central tem chamado a atenção de muitos brasileiros com a promessa de recuperar o que ficou conhecido como “dinheiro esquecido”. Essa iniciativa, lançada em março de 2023, permite que pessoas físicas, empresas e até herdeiros de pessoas falecidas resgatem valores remanescentes de contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras. No entanto, agora há um prazo para realizar esses resgates, que termina em outubro.
Com a recente aprovação de uma lei que integra esses valores ao Tesouro Nacional, os beneficiários têm até o dia 16 de outubro para solicitar a devolução dos valores. Esta mudança foi uma compensação para isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamento em diversos setores da economia. Perder esse prazo pode significar que os valores sejam incorporados ao Tesouro Nacional de forma definitiva.
Como Funciona o Prazo de Resgate?
O Banco Central divulgou que mais de R$ 8,5 bilhões estão disponíveis para resgate, mas a maioria desses valores é de pequena quantia. Segundo os dados, 63% dos valores disponíveis estão entre centavos e R$ 10, enquanto apenas 1,7% ultrapassam R$ 1 mil.
Se o beneficiário não fizer o pedido até o dia 16 de outubro, ainda terá um prazo adicional de 30 dias para contestar a incorporação dos valores ao Tesouro Nacional, a contar da data de publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda.
Se, após esses 30 dias, não houver manifestação dos direitos sobre os depósitos, os valores se tornarão parte definitiva do Tesouro. Contudo, os interessados ainda poderão requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos dentro de um prazo de seis meses. É essencial agir rapidamente para garantir que seu dinheiro não seja perdido.
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Como Consultar e Resgatar Valores a Receber
Para saber se você tem valores a receber, o processo é simples e pode ser feito online:
- Acesse o Site do Banco Central: O único site autorizado para consultas é o do Banco Central.
- Inicie a Consulta: Clique em “Consulte se tem valores a receber” e insira seu CPF ou CNPJ.
- Verifique a Disponibilidade: Se a consulta indicar que há valores disponíveis, siga para “Acessar o SVR”. Pode haver uma fila virtual.
- Login no Gov.br: Você será redirecionado para a página de login do Gov.br. Para resgates acima de R$ 100, é necessário realizar dupla autenticação. A conta Gov.br deve ser de nível prata ou ouro para pessoas físicas e deve estar vinculada ao CNPJ para empresas.
- Complete a Solicitação: Após o login, você terá 30 minutos para completar a operação. Acesse “Meus Valores a Receber”, aceite o Termo de Ciência e verifique os valores disponíveis. Selecione uma chave Pix para o resgate, que será feito em até 12 dias úteis.
Essa consulta e o resgate são etapas fundamentais para garantir que você não perca dinheiro que poderia ser recuperado.
