O governo federal propôs recentemente a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida promete trazer alívio a milhões de trabalhadores da classe média baixa, mas também gera debate sobre como compensar a perda de arrecadação. Para isso, a proposta prevê aumento da tributação sobre pessoas de renda mais alta e sobre dividendos.
O tema divide opiniões no Congresso e entre especialistas. Enquanto os trabalhadores comemoram a possibilidade de ter mais dinheiro no bolso, setores empresariais e contribuintes de alta renda manifestam preocupação com o aumento da carga tributária.
Imposto de Renda: isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Atualmente, a isenção do IR vale para quem recebe até cerca de R$ 3 mil mensais. Isso significa que trabalhadores que ganham um pouco mais já precisam contribuir com parte do salário. Com a nova proposta, toda a faixa de até R$ 5 mil estará livre do imposto.
O impacto financeiro é significativo. Para quem recebe próximo ao limite de R$ 5 mil, o aumento no ganho líquido mensal pode superar R$ 300. Esse valor representa um alívio real no orçamento, permitindo maior capacidade de consumo ou de economia.
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Tabela intermediária e progressividade
Para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a proposta prevê uma tabela intermediária com alíquotas progressivas e deduções automáticas.
Essa medida evita distorções no cálculo do imposto e impede que pequenas diferenças salariais resultem em um aumento desproporcional da carga tributária. Assim, trabalhadores que ganham um pouco acima do limite da isenção verão redução no imposto pago, preservando o poder de compra.
Tributação do IR para super-ricos
Enquanto milhões de brasileiros terão benefícios, os super-ricos passarão por mudanças importantes. O projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.
Estudos apontam que hoje os mais ricos pagam proporcionalmente menos imposto. O 0,1% mais rico contribui, em média, com apenas 7,4% de IRPF, e o 0,01% mais rico chega a 3%. Com a nova regra, a alíquota mínima garante maior equidade e reduz o uso de brechas legais para diminuir o tributo.
Profissionais liberais e dividendos sob o Imposto de Renda
Profissionais de alta renda, como médicos, advogados e engenheiros, continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5% sobre salários. A novidade é que a Receita Federal calculará a alíquota efetiva considerando deduções. Caso fique abaixo de 10%, haverá cobrança complementar.
Outro ponto relevante é a tributação de dividendos. Atualmente, lucros distribuídos a sócios de empresas são isentos de IR. A proposta estabelece 10% de cobrança na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Dependendo da situação, parte do valor poderá ser restituída, mas a tendência é aumento da carga tributária para esses profissionais.
Salário e dividendos combinados
Para quem recebe tanto salário quanto dividendos, a Receita somará todas as fontes de renda para calcular a alíquota efetiva. Se o total anual ultrapassar R$ 600 mil, será aplicada a alíquota mínima de 10%. Mesmo que parte da renda já seja tributada em 27,5%, o contribuinte pode precisar complementar o imposto para atingir o novo limite.
Reações políticas e empresariais
O projeto tem apoio da base governista, mas enfrenta resistência de setores do Centrão e de grupos empresariais. A preocupação é que a cobrança sobre dividendos reduza investimentos e prejudique empresas que reinvestem lucros.
Especialistas, no entanto, defendem a medida como necessária para corrigir desigualdades históricas na tributação do Brasil. Comparado a outras economias, o país cobra pouco dos super-ricos, e a alíquota mínima é vista como uma forma de aumentar a arrecadação sem prejudicar a classe média.
Impactos esperados
Para trabalhadores de baixa e média renda
- Isenção para quem ganha até R$ 5 mil, com aumento no ganho líquido mensal
- Redução do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350
Para contribuintes de alta renda
- Alíquota mínima de 10% sobre salários e dividendos acima de R$ 50 mil
- Tributação de dividendos, impactando profissionais liberais e investidores
Para o governo
- Arrecadação adicional proveniente da tributação de super-ricos
- Compensação da perda de receita com a isenção para a classe média baixa
Considerações finais
A ampliação da isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais representa um passo significativo rumo à justiça fiscal. Ela proporciona alívio financeiro para milhões de trabalhadores e garante que os super-ricos contribuam de maneira proporcional à sua renda.
O debate no Congresso deve ser intenso, mas a medida reflete uma tentativa de equilibrar o sistema tributário brasileiro e reduzir desigualdades históricas, mostrando que todos os cidadãos devem participar da arrecadação de forma justa.
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