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O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio comum que afeta entre 5% e 8% da população mundial, segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA). Muitas pessoas não sabem, mas o TDAH pode dar direito a benefícios do INSS, mesmo que não exista um benefício específico para o transtorno.
Quando o TDAH dá direito a benefícios do INSS?
Embora não haja um benefício exclusivo para pessoas com TDAH, existem situações em que o transtorno pode limitar a vida do indivíduo, tornando possível a concessão de alguns benefícios. As principais categorias de benefícios são:
- Aposentadoria por invalidez: Este benefício é concedido quando o TDAH é severo o suficiente para incapacitar permanentemente o indivíduo de trabalhar. Para a concessão, é necessário apresentar laudos médicos e passar por uma perícia do INSS que comprove a incapacidade total e permanente.
- Auxílio-doença: Se o TDAH incapacitar temporariamente a pessoa por mais de 15 dias, ela pode solicitar o auxílio-doença. Assim como na aposentadoria, será preciso apresentar documentação que comprove a incapacidade, além de passar por perícia médica.
- BPC/Loas: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acessado por pessoas com deficiência ou maiores de 65 anos, desde que se encaixem nos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social. Isso inclui ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo e não estar recebendo outro benefício.
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Desafios na solicitação de benefícios
Muitos pedidos de benefícios relacionados ao TDAH são indeferidos, principalmente porque não há um CID específico para o transtorno, que costuma ser classificado como transtorno hipercinético (CID 90). Se o pedido for negado, é possível recorrer ao judiciário com a ajuda de um advogado especializado em Previdência Social. Esse profissional pode auxiliar na coleta de documentos e na preparação da ação judicial para garantir a concessão do benefício.
Embora o TDAH não tenha um benefício exclusivo, há possibilidades de acesso a auxílios importantes, dependendo da gravidade do transtorno e de suas consequências na vida do indivíduo. É fundamental estar ciente dos direitos e buscar o suporte necessário para garantir o acesso aos benefícios do INSS.
Imagem: Reprodução / Universidade de Sidney
