O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. O objetivo do programa é garantir o acesso à energia elétrica a um preço mais acessível para essas famílias, contribuindo para a qualidade de vida e a inclusão social.
Como funciona a Tarifa Social?
O desconto na conta de luz é concedido de forma automática, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e atenda aos critérios de elegibilidade. O valor do desconto varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica, sendo:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
Quem pode solicitar os descontos da Tarifa Social?
Tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias que atendem aos seguintes critérios:
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
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Como solicitar o benefício da Tarifa Social?
Desde 2022, a inscrição no programa Tarifa Social de Energia Elétrica se tornou automática. As famílias que atendem aos critérios de elegibilidade e já estão inscritas no CadÚnico não precisam realizar nenhuma solicitação adicional. O desconto na conta de luz será aplicado automaticamente pela distribuidora de energia local.
Entenda o desconto na conta de luz pela Tarifa Social
O desconto na conta de luz pela Tarifa Social é aplicado da seguinte forma:
- Identificação dos consumidores elegíveis: A distribuidora de energia local identifica os consumidores que estão inscritos no CadÚnico e atendem aos critérios de elegibilidade para a Tarifa Social.
- Cálculo do desconto: A distribuidora calcula o valor do desconto a ser aplicado na conta de luz do consumidor, de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região.
- Aplicação do desconto: O desconto é aplicado automaticamente na conta de luz do consumidor, que passará a pagar um valor menor pelo consumo de energia elétrica.
Importância da Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa fundamental para garantir o acesso à energia elétrica a um preço justo para as famílias de baixa renda. O programa contribui para a redução da pobreza, da desigualdade social e da exclusão social, além de melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito dos brasileiros de baixa renda. Se você acredita que tem direito ao benefício, procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e faça a sua inscrição no CadÚnico. Tenha acesso à energia elétrica com economia e contribua para uma sociedade mais justa e igualitária!
Lembre-se:
- É importante manter o cadastro do CadÚnico sempre atualizado para continuar recebendo o benefício.
- Em caso de dúvidas sobre a Tarifa Social, você pode entrar em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo telefone 0800 727 7373.
Imagem: Unsplash – Arte: Meu Cadastro Único
