O Seguro-Desemprego é um benefício essencial para trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa. Oferecido aos empregados com carteira assinada, o seguro visa ajudar na manutenção financeira durante o período de transição até a nova colocação no mercado de trabalho.
O benefício é uma importante rede de proteção e conhecer seus direitos e seguir corretamente os passos para a solicitação pode garantir o suporte financeiro necessário durante a busca por uma nova oportunidade. A seguir, explicamos quem tem direito ao benefício, quanto tempo ele dura e como você pode solicitá-lo.
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
Para ter acesso ao Seguro-Desemprego, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos. Veja quem pode solicitar o benefício:
- Trabalhadores Formaiss Demitidos Sem Justa Causa: Empregados que foram dispensados involuntariamente e que não possuem renda suficiente para se manter.
- Tempo de Trabalho:
- Primeira Solicitação: Ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equiparada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
- Segunda Solicitação: Ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.
- Demais Solicitações: Ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 6 meses.
- Benefícios Previdenciários: Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.
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Categorias Especiais
- Empregados Domésticos: Podem solicitar o seguro se tiverem trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e tiverem sido demitidos sem justa causa.
- Pescadores Profissionais: Podem solicitar o seguro durante o período de defeso.
- Trabalhadores Resgatados: Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão têm direito ao benefício.
- Participantes de Programas de Qualificação: Trabalhadores com contrato suspenso para participar de programas de qualificação oferecidos pelo empregador também têm direito ao seguro-desemprego.
Duração do Seguro-Desemprego
O tempo de recebimento do Seguro-Desemprego varia conforme o tempo de trabalho nos últimos 18 meses antes da demissão. Veja como funciona:
- 3 Parcelas: Para quem comprovou no mínimo 6 meses de trabalho.
- 4 Parcelas: Para quem comprovou no mínimo 12 meses de trabalho.
- 5 Parcelas: Para quem comprovou 24 meses ou mais de trabalho.
Documentos Necessários
Para solicitar o Seguro-Desemprego, você precisará dos seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Com todas as anotações atualizadas.
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Ou Termo de Quitação, devidamente assinado.
- Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP.
- Documento de Identificação: RG ou outro documento oficial com foto.
- CPF.
- Comprovante de Residência.
Como Solicitar o Seguro-Desemprego
Existem várias formas de solicitar o Seguro-Desemprego. Confira os métodos disponíveis:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
- Faça o login ou crie uma conta no portal gov.br.
- No aplicativo, selecione “Benefícios” e depois “Solicitar Seguro-Desemprego”.
- Insira o número do requerimento fornecido pelo empregador e verifique seus dados pessoais e de emprego.
- Preencha os dados bancários e confirme a operação.
- Portal Emprega Brasil:
- Acesse o portal Emprega Brasil.
- Faça o login ou crie uma conta no portal gov.br.
- Siga as instruções para solicitar o Seguro-Desemprego, inserindo o número do requerimento e verificando seus dados.
- Telefone 158 (Alô Trabalho):
- Ligue para o número 158 e siga as instruções para solicitar o benefício.
- E-mail das Superintendências Regionais do Trabalho:
- Envie um e-mail para a Superintendência Regional do Trabalho do seu estado no formato [email protected], substituindo “uf” pela sigla do seu estado (por exemplo, [email protected] para o Rio de Janeiro).
Certifique-se de ter em mãos os seguintes documentos:
- Número do CPF.
- Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da dispensa).
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