O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que permite ao trabalhador retirar uma parte de seu saldo disponível todos os anos no mês de seu aniversário. Instituída em 2019, essa opção foi criada para permitir que o trabalhador tenha acesso a uma renda extra em momentos específicos, mantendo o restante do saldo como uma reserva para situações de emergência, como a demissão sem justa causa.
Como funciona o saque-aniversário?
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador poderá sacar uma parte de seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Essa modalidade, porém, implica em uma condição importante: ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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Ele ainda terá acesso ao valor referente à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, mas o saldo restante só poderá ser acessado conforme o calendário anual ou em outras situações específicas, como aposentadoria.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS podem optar pelo saque-aniversário. No entanto, é necessário aderir formalmente a essa modalidade. Essa adesão pode ser feita a qualquer momento e é irreversível para o ano corrente, ou seja, caso o trabalhador se arrependa, ele deverá esperar até o próximo ano para cancelar a adesão e retornar à modalidade de saque-rescisão, que permite o saque integral em caso de demissão.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
A solicitação é fácil e pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo do FGTS, sem necessidade de comparecimento a uma agência da Caixa Econômica Federal. Veja o passo a passo:
Acesso ao aplicativo ou site do FGTS
O trabalhador deve fazer login e acessar a área de “Saque-Aniversário” no site ou aplicativo.
Escolher a modalidade
Após acessar a plataforma, é só optar pela modalidade de saque-aniversário e confirmar a adesão.
Verificar o prazo
A adesão precisa ser feita até o último dia do mês de aniversário para que o trabalhador possa realizar o saque naquele ano. Caso perca o prazo, só poderá solicitar o saque no ano seguinte.
⚠️ Importante: Se o trabalhador não realizar o saque dentro do prazo estipulado, ele perderá o direito de sacar o valor disponível daquele ano e só poderá fazer o próximo saque no ano seguinte.
Calendário de saque-aniversário do FGTS para 2024
Para auxiliar no planejamento dos trabalhadores, o calendário do saque-aniversário em 2024 estabelece o período de saque conforme o mês de nascimento. Confira:
| Mês de Nascimento | Período de Saque |
|---|---|
| Janeiro | 02 de janeiro a 29 de março de 2024 |
| Fevereiro | 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024 |
| Março | 01 de março a 31 de maio de 2024 |
| Abril | 01 de abril a 28 de junho de 2024 |
| Maio | 01 de maio a 31 de julho de 2024 |
| Junho | 03 de junho a 30 de agosto de 2024 |
| Julho | 01 de julho a 30 de setembro de 2024 |
| Agosto | 01 de agosto a 31 de outubro de 2024 |
| Setembro | 02 de setembro a 29 de novembro de 2024 |
| Outubro | 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024 |
| Novembro | 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025 |
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS
Como qualquer modalidade de saque, o saque-aniversário oferece benefícios e também limitações. Veja abaixo:
Vantagens
- Flexibilidade anual: Permite o saque de uma parte do saldo todos os anos no mês de aniversário, proporcionando uma renda extra.
- Reserva emergencial: O saldo restante no FGTS continua acumulando e serve como uma reserva para emergências ou situações específicas.
- Acesso simplificado: A adesão e o saque podem ser feitos de forma totalmente digital.
Desvantagens
- Perda do saque integral em caso de demissão: Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador não poderá sacar o saldo integral em caso de demissão, exceto nas situações previstas, como aposentadoria.
- Período específico para saque: Caso o trabalhador perca o prazo, só poderá sacar novamente no próximo ano.
Como o valor do saque-aniversário é calculado?
O valor do saque-aniversário depende do saldo do FGTS do trabalhador, com uma porcentagem que varia conforme a faixa de saldo. Além disso, é adicionada uma parcela fixa para faixas mais elevadas. Veja a tabela abaixo:
| Faixa de Saldo no FGTS | Percentual de Saque | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | – |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
Assim, um trabalhador com um saldo de R$ 8.000,00 poderá sacar 20% desse valor, com o acréscimo de R$ 650,00, resultando em um saque total.
Considerações finais
O saque-aniversário do FGTS pode ser uma boa alternativa para aqueles que desejam complementar a renda anualmente. No entanto, é fundamental que o trabalhador analise se essa opção é a melhor para seu caso, já que ela limita o saque integral do FGTS em situações de demissão.
