O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que visa oferecer uma segurança financeira em situações de demissão sem justa causa e outras condições previstas em lei.
Recentemente, a liberação do saque do FGTS foi ampliada, possibilitando que milhares de brasileiros tenham acesso a esse recurso. Neste artigo, detalhamos as condições em que é possível realizar o saque do FGTS e como os trabalhadores podem verificar se têm direito a receber esses valores.
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O que é o FGTS?
Criado pela Lei nº 5.107 de 1966, o FGTS é um benefício destinado a proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doenças graves e outras situações específicas. O fundo é constituído por contas vinculadas abertas em nome de cada trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde os empregadores devem depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado.
Além dos trabalhadores com carteira assinada, o FGTS também é um direito de trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. Essa reserva financeira pode ser utilizada em várias situações previstas em lei, incluindo a compra da casa própria e o amortização de financiamentos habitacionais.
Situações em que é possível sacar o FGTS
A legislação brasileira prevê uma série de condições nas quais o trabalhador pode ter direito ao saque do FGTS. Conheça as principais situações que permitem o acesso a esses recursos:
Demissão sem justa causa
Uma das razões mais comuns para o saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Neste caso, o trabalhador pode retirar o valor total disponível em sua conta vinculada ao FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o saldo do fundo, paga pelo empregador.
Rescisão por acordo
Desde 2017, a legislação permite que, em casos de rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador possa sacar até 80% do valor disponível no FGTS. Essa modalidade de rescisão busca oferecer uma alternativa para os trabalhadores que aceitam um acordo para encerrar seu contrato.
Término do contrato por prazo determinado
Quando o contrato de trabalho é de prazo determinado e chega ao fim, o trabalhador tem o direito de sacar o saldo do FGTS. Essa regra aplica-se a contratos temporários e sazonais.
Fechamento da empresa
Se a empresa encerra suas atividades, os empregados têm direito ao saque do FGTS. Nesse caso, a liberação dos valores é uma forma de minimizar o impacto financeiro para os trabalhadores.
Extinção do contrato por força maior ou culpa recíproca
Em situações de força maior, como desastres naturais que impossibilitam a continuidade das atividades, ou quando a rescisão do contrato ocorre por culpa recíproca, o trabalhador pode sacar o FGTS. A força maior refere-se a eventos inevitáveis e imprevisíveis que não podem ser controlados pelas partes envolvidas.
Aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele pode retirar o saldo de sua conta do FGTS. Este é um dos momentos em que o saque do FGTS é permitido sem restrições adicionais.
Situação de emergência ou calamidade pública
Em casos de desastres naturais ou calamidades que afetem a área de residência do trabalhador, o saque do FGTS é permitido. Essa medida visa oferecer suporte financeiro a trabalhadores que enfrentam situações emergenciais.
Doenças graves
Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, têm o direito de sacar o FGTS. Essa possibilidade proporciona uma rede de proteção financeira em momentos de extrema necessidade.
Compra da casa própria e financiamento habitacional
O FGTS pode ser utilizado para a aquisição de imóvel residencial, amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento habitacional, ou para o pagamento de parte das prestações de um financiamento habitacional. Esse uso do FGTS busca facilitar a conquista da casa própria e apoiar os trabalhadores na manutenção de seus financiamentos.
Três anos sem depósito
Se um trabalhador ficar três anos consecutivos sem depósitos na sua conta do FGTS, ele pode solicitar o saque dos valores acumulados. Essa situação pode ocorrer em casos de desemprego prolongado.
Falecimento do trabalhador
No caso do falecimento do trabalhador, os herdeiros têm o direito de sacar o FGTS. Esta medida visa garantir que os dependentes possam acessar os recursos do fundo em um momento de perda.
Idade igual ou superior a 70 anos
Trabalhadores que atingem a idade de 70 anos ou mais podem sacar o saldo de sua conta do FGTS. Este direito é uma forma de reconhecer a contribuição prolongada dos trabalhadores para o fundo.
Rescisão do contrato por falecimento ou aposentadoria do empregador individual
Em casos de falecimento ou aposentadoria do empregador individual, o trabalhador pode retirar o FGTS. Esses eventos impactam diretamente o vínculo empregatício e justificam a liberação dos recursos.
Como obter informações sobre o FGTS
Para mais informações sobre o FGTS e para verificar se você tem direito ao saque, o Conselho Curador do FGTS disponibiliza o portal www.fgts.gov.br. No site, é possível consultar as regras, programas financiados com os recursos do fundo, e as Resoluções editadas pelo Conselho. Além disso, o portal oferece acesso à Prestação de Contas e ao Planejamento Estratégico do FGTS.
Em resumo, a liberação do saque do FGTS abrange diversas situações, proporcionando uma rede de segurança para os trabalhadores brasileiros. É importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e condições para aproveitar os benefícios oferecidos pelo FGTS.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
