O que é o Saque-Calamidade do FGTS?

O Saque-Calamidade é uma modalidade prevista na legislação do FGTS que autoriza o trabalhador a movimentar parte do saldo quando o município onde mora tem estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pela União. A liberação depende de: Decreto municipal ou estadual Reconhecimento formal pelo Governo Federal Habilitação do município junto à Caixa Segundo as regras vigentes, o limite é de até R$ 6.220 por conta vinculada, desde que haja saldo disponível. Leia mais: PIS/Pas...

Quem tem direito ao saque?

Para solicitar, é necessário atender aos seguintes critérios: Residir em município com calamidade reconhecida oficialmente Ter saldo em conta ativa ou inativa do FGTS Não ter realizado Saque-Calamidade nos últimos 12 meses Não é obrigatório estar empregado no momento da solicitação. Trabalhadores com contas inativas também podem pedir, desde que cumpram as exigências.

O que é comprovação de residência?

Um dos pontos mais importantes é o comprovante de residência, que deve: Estar em nome do trabalhador Ter sido emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, pode ser exigida documentação complementar.

Como solicitar pelo aplicativo FGTS?

O pedido é feito exclusivamente pelo aplicativo oficial do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal. O passo a passo é: Acessar o aplicativo FGTS Clicar em “Solicitar Saque” Selecionar “Calamidade Pública” Informar o município Enviar documento oficial com foto Enviar comprovante de residência Enviar foto segurando o documento de identificação Após análise, o valor é depositado em conta indicada pelo trabalhador.

Qual é o prazo para solicitar varia por cidade?

O prazo final para saque depende da data de reconhecimento da calamidade. Há municípios com prazo encerrando já em fevereiro, enquanto outros permitem solicitação até maio de 2026. Por isso, é fundamental que o trabalhador consulte diretamente o aplicativo do FGTS para verificar: Se o município está habilitado Qual é a data limite Se a portaria já foi homologada Perder o prazo significa perder o direito ao saque naquela ocorrência específica.

O que é atualizações mensais da lista?

A Caixa atualiza periodicamente a relação de cidades habilitadas com base nas portarias publicadas após reconhecimento federal. O procedimento segue protocolo técnico e jurídico, o que significa que nem todo município afetado entra automaticamente na lista. É necessário que a prefeitura formalize o pedido e que o Governo Federal homologue o decreto. Esse fluxo garante segurança jurídica ao processo e evita liberações indevidas.

O que é impacto econômico e social da medida?

Nos últimos anos, eventos climáticos extremos têm se intensificado no Brasil, afetando especialmente regiões Sul, Sudeste e Norte. A liberação do Saque-Calamidade tem sido um dos instrumentos utilizados pelo poder público para oferecer resposta rápida às famílias atingidas, complementando ações de assistência social e reconstrução. Em cidades do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, por exemplo, o recurso tem sido utilizado principalmente para: Recuperação de móveis Reforma de telhados e estru...

Calamidade: até R$ 6,2 mil do FGTS liberado em 167 cidades; veja lista

As fortes chuvas, enchentes e deslizamentos registrados em diversas regiões do país levaram a Caixa Econômica Federal a ampliar a lista de municípios autorizados a liberar o Saque-Calamidade do FGTS em fevereiro de 2026.

Calamidade: até R$ 6,2 mil do FGTS liberado em 167 cidades; veja lista

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