O governo federal enviou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Um dos destaques do texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, é a previsão de aumento do salário mínimo, que pode subir de R$ 1.518 para R$ 1.630 a partir de janeiro do próximo ano.
A proposta da LDO 2026 traz diretrizes para a elaboração do orçamento federal, estabelece metas fiscais e define prioridades para os gastos públicos. O valor do salário mínimo, ainda provisório, está baseado na atual política de valorização, que leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
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Salário mínimo poderá ter reajuste de R$ 112
De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor de R$ 1.630 é uma estimativa inicial. “A gente apresenta aqui uma primeira previsão para 2026, de R$ 1.630. Esse valor do salário mínimo, como determina a lei, é corrigido pelo INPC”, explicou Montes durante coletiva de imprensa.
O salário mínimo vigente em 2025 é de R$ 1.518, após um reajuste de 7,5%. Se a estimativa for confirmada, o valor subirá R$ 112, representando um aumento de 7,4% em relação ao atual. No entanto, o número final só será conhecido após o encerramento de 2025, quando o INPC será consolidado e a variação do PIB de dois anos anteriores será incorporada ao cálculo.
Impacto fiscal e metas do novo arcabouço
A proposta de LDO também traz a meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões positivos para 2026. Isso está em conformidade com as regras do novo arcabouço fiscal, que prevê uma faixa de tolerância de 0,25% do PIB estimado, o equivalente a um intervalo que vai de R$ 0 até R$ 68,5 bilhões.
Esse novo regime fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos, busca assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Ele permite uma margem de flexibilidade limitada, mas exige responsabilidade na condução da política fiscal, especialmente em um cenário de busca por sustentabilidade das contas públicas.
Ampliação de políticas sociais no uso de recursos
Outro ponto relevante do texto da LDO 2026 é a ampliação dos destinatários dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. O governo propõe que esses recursos sejam utilizados para atender grupos historicamente marginalizados, como trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras.
Essa medida visa integrar uma abordagem social mais ampla à política orçamentária, promovendo inclusão e equidade no acesso a financiamentos públicos e a programas de apoio ao desenvolvimento.
LDO também define regras para os três poderes
Além das metas fiscais e da previsão do salário mínimo, a LDO estabelece parâmetros para os orçamentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto define ainda como serão feitos os repasses de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, incluindo universidades, hospitais e organizações da sociedade civil.
Esse planejamento orçamentário é essencial para garantir previsibilidade nos gastos públicos e alinhamento entre as ações do governo federal e as necessidades da população.
Calendário no Congresso: texto deve ser votado até julho
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser analisado e votado pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho. Após a votação, ele precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Tradicionalmente, a LDO precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho, já que sua ausência impede o andamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o detalhamento dos gastos públicos para o ano seguinte.
Política de valorização segue como diretriz
A política de valorização do salário mínimo, em vigor desde 2023, combina a correção pela inflação com o crescimento real da economia. A fórmula busca garantir o poder de compra dos trabalhadores e impulsionar o consumo, especialmente entre as camadas mais pobres da população.
Em 2025, o aumento de 7,5% seguiu essa metodologia, e o mesmo está previsto para 2026, com base nos dados de inflação de 2025 e no PIB de 2024.
Expectativas e desafios para 2026
Embora a proposta de salário mínimo de R$ 1.630 represente um avanço em termos de valorização do trabalho, especialistas alertam que sua efetivação depende de múltiplos fatores, entre eles o controle da inflação, o desempenho econômico e a capacidade do governo em manter o equilíbrio fiscal.
A discussão da LDO será, portanto, um termômetro do debate político sobre as prioridades orçamentárias do país para 2026. O valor do salário mínimo, que afeta diretamente milhões de trabalhadores e pensionistas, será um dos pontos centrais dessa discussão.
