Se você é dependente de um trabalhador urbano de baixa renda falecido ou preso e busca entender como solicitar benefícios, este guia oferece informações essenciais sobre o serviço disponível e quem pode utilizá-lo.
A solicitação do benefício para dependentes de trabalhadores urbanos de baixa renda falecidos ou presos pode ser feita de forma prática e rápida pela internet. Conheça a prioridade das classes de dependentes e siga as etapas para garantir o recebimento do benefício ao qual você tem direito.
O que é o Auxílio-Reclusão Urbano?
O benefício é destinado a dependentes de trabalhadores urbanos de baixa renda que:
- Tenham 24 meses de atividade urbana reconhecida pelo INSS.
- Estejam presos em regime fechado ou semiaberto (se a prisão ocorreu até 17/01/2019).
- Tenham a média de suas contribuições nos 12 meses anteriores à prisão dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
- Não recebam salário ou benefício do INSS durante a prisão.
Este serviço é realizado exclusivamente pela internet, sem necessidade de comparecimento ao INSS.
Quem pode utilizar este serviço?
Os dependentes da pessoa trabalhadora urbana falecida podem solicitar o benefício, e são divididos em três classes:
Classe 1
- Cônjuge ou Companheiro(a): Incluindo casamentos ou uniões estáveis, tanto heteroafetivas quanto homoafetivas.
- Filho(a): Menor de 21 anos, não emancipado ou equiparado, ou filho(a) de qualquer idade com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, conforme declaração judicial.
Classe 2
- Pais: Pai ou mãe do trabalhador falecido.
Classe 3
- Irmão(ã): Menor de 21 anos, não emancipado, ou irmão(ã) de qualquer idade com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, conforme declaração judicial.
Importante! A concessão do benefício seguirá a ordem de prioridade das classes. Isso significa que a presença de um dependente na Classe 1 exclui a possibilidade de concessão para as Classes 2 e 3. Por exemplo, se o trabalhador falecido tinha um cônjuge, pais e irmãos não poderão ser considerados para o benefício.
Como solicitar o benefício?
A solicitação do benefício é realizada totalmente online. Siga os passos abaixo para fazer seu pedido:
- Acesse o Site do INSS: Entre no portal oficial do INSS.
- Identifique a Seção de Benefícios: Navegue até a seção dedicada aos benefícios para dependentes.
- Preencha o Formulário: Complete o formulário com as informações necessárias, como dados pessoais e documentos comprobatórios.
- Envie a Solicitação: Após revisar os dados, envie a solicitação online.
Imagem: Vinicius R. Souza / Shutterstock
