Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, que começou a ser implementada em 13 de novembro de 2019, o sistema previdenciário brasileiro passou por transformações significativas. Essas mudanças afetam não apenas aqueles que ainda não conquistaram o direito à aposentadoria, mas também estabelecem novas regras e critérios para os próximos anos, incluindo 2024.
Este texto visa esclarecer as alterações mais recentes nas regras de aposentadoria e fornecer orientações úteis para quem está planejando solicitar o benefício. Confira mais abaixo!
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Regras para se aposentar por idade
A aposentadoria por idade, um dos tipos mais comuns de aposentadoria no Brasil, sofreu alterações importantes a partir de 2020. Em 2024, as regras são as seguintes:
- Homens: Devem atingir a idade de 65 anos;
- Mulheres: Devem completar 62 anos de idade.
Além da idade mínima, é necessário ter contribuído para o sistema previdenciário por, no mínimo, 15 anos. Essas mudanças visam assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário, ajustando-o às novas demandas demográficas e econômicas do país. Com as reformas implementadas, surgiram novas regras e opções para os segurados do INSS:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Mulheres com mais de 30 anos de contribuição e homens com mais de 35 anos agora podem se aposentar sem a necessidade de um limite mínimo de idade. Esta alteração permite maior flexibilidade para aqueles que iniciaram sua vida laboral mais cedo; - Ajuste dos Pontos:
Na regra de transição por pontos, os requisitos foram ajustados. Para as mulheres, o total passou de 90 para 91 pontos, e para os homens, de 100 para 101 pontos. Os pontos são calculados pela soma da idade com o tempo de contribuição.
Aposentadoria pela fórmula 86/96
A fórmula 86/96 substitui o antigo Fator Previdenciário e representa uma das mudanças mais significativas nas regras de aposentadoria. Esta fórmula permite a aposentadoria baseada na soma da idade com o tempo de contribuição:
- Mulheres: Precisam alcançar 86 pontos;
- Homens: Precisam atingir 96 pontos.
Para se aposentar utilizando essa fórmula, não há necessidade de atingir uma idade mínima específica, desde que a soma da idade e do tempo de contribuição atinja os pontos exigidos. Por exemplo, uma mulher com 56 anos de idade e 30 anos de contribuição pode se aposentar, pois a soma totaliza 86 pontos.
Embora as novas regras proporcionem mais flexibilidade e uma transição mais suave para a aposentadoria, é crucial estar ciente de que algumas alterações podem afetar o valor do benefício final. Recomenda-se, portanto, consultar um advogado especializado em direito previdenciário antes de formalizar o pedido de aposentadoria. Um profissional qualificado pode ajudar a entender todas as nuances das novas regras e a planejar a melhor estratégia para garantir um benefício justo e adequado.
Como consultar a aposentadoria?
Consultar a situação da aposentadoria é um processo simples e pode ser realizado de várias maneiras:
Pelo site do Meu INSS
- Acesse o site: Entre no portal do Meu INSS;
- Faça login: Utilize seu CPF e senha para acessar sua conta. Caso ainda não tenha cadastro, é necessário realizá-lo;
- Consulte seus benefícios: Após o login, você terá acesso a todas as informações sobre seus benefícios, incluindo valor, data de início e eventuais pendências.
Pelo aplicativo do Meu INSS
- Baixe o aplicativo: O aplicativo Meu INSS está disponível para dispositivos Android e iOS;
- Faça login: Utilize os mesmos dados do site para acessar sua conta;
- Consulte seus benefícios: Da mesma forma que no site, você poderá verificar todas as informações sobre seus benefícios diretamente pelo aplicativo.
Essas ferramentas digitais facilitam o acompanhamento da sua situação previdenciária e proporcionam maior agilidade no acesso às informações.
Compreender as novas regras da aposentadoria é essencial para um planejamento financeiro adequado e para garantir que todos os requisitos sejam atendidos. Manter-se informado sobre as alterações e buscar orientação profissional pode ajudar a evitar surpresas e assegurar uma aposentadoria tranquila e segura.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
