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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, continua sendo uma peça-chave na proteção econômica do trabalhador com carteira assinada. Criado para ser uma reserva que o trabalhador pode acessar em momentos pontuais da vida, ele ainda gera dúvidas sobre como e quando pode ser sacado.
Se você anda confuso sobre o que é saldo retido, quais os tipos de saque disponíveis ou como consultar o valor disponível, este guia completo vai esclarecer tudo com linguagem simples, direta e atualizada.
Afinal, o que é o FGTS?
Para quem tem vínculo formal de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o FGTS funciona como uma espécie de poupança compulsória. Todos os meses, o empregador deposita um valor equivalente a uma porcentagem do salário do trabalhador em uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
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Esse valor não sai do salário do empregado — é uma obrigação da empresa. Veja como as contribuições funcionam:
- Trabalhadores em geral: 8% do salário bruto
- Jovem aprendiz: 2%
- Empregados domésticos: 11,2% (sendo 8% de FGTS + 3,2% referentes à indenização)
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O que significa FGTS retido?
Muitas vezes o trabalhador descobre que possui valores no FGTS “retidos”. Isso ocorre quando a pessoa se desliga do emprego, mas ainda não pode sacar o saldo, seja por não se encaixar nas regras de saque imediato ou por desconhecer os critérios.
Esse dinheiro continua rendendo, mesmo sem movimentação, com base em uma taxa fixa de 3% ao ano, além de atualização pela Taxa Referencial (TR). A boa notícia é que o saldo pode ser acompanhado online, tanto pelo app FGTS quanto pelo site da Caixa.
Em que situações é permitido sacar o FGTS?
O FGTS não pode ser sacado a qualquer momento, mas a legislação prevê diversas circunstâncias específicas em que a liberação é autorizada. Veja abaixo as principais situações:
Desligamento do emprego
1. Demissão sem justa causa
Permite o saque integral do valor depositado, além da multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
2. Término de contrato por prazo determinado
O saldo também pode ser liberado quando o contrato chega ao fim naturalmente.
3. Acordo entre empregado e empregador
Neste caso, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo da conta vinculada. A multa rescisória, por sua vez, é de 20%.
Modalidade Saque-Aniversário
Esta alternativa permite retirar anualmente uma parte do saldo no mês do aniversário do trabalhador. Porém, ao aderir a essa modalidade, perde-se o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa.
Os valores liberados variam conforme o saldo disponível, com percentuais progressivos e parcelas extras fixas:
- Até R$ 500: 50%
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900
Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador tem direito de sacar todo o saldo das contas do FGTS — inclusive aquelas que estavam inativas. E mais: se continuar trabalhando com carteira assinada, pode sacar anualmente os novos depósitos.
Compra ou construção de imóvel
O saldo do FGTS pode ser utilizado na aquisição da casa própria ou em obras de construção, desde que se cumpram certos requisitos:
Para o trabalhador:
- Mínimo de três anos sob o regime do FGTS
- Não possuir outro imóvel na mesma cidade onde vive ou trabalha
- Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
Para o imóvel:
- Estar localizado em área urbana
- Ter valor de avaliação de até R$ 1,5 milhão
- Ser destinado à moradia do titular
- Ter registro em cartório
Também é possível usar o FGTS para pagar até 80% das parcelas de um financiamento habitacional durante um ano.
Situações de emergência ou saúde
Existem outras possibilidades de saque em contextos especiais:
Desastres naturais ou calamidade pública
Quando um município é oficialmente reconhecido pelo Governo Federal como área de emergência ou calamidade, os moradores podem ter acesso ao FGTS.
Doenças graves
Em caso de diagnóstico de enfermidades como câncer, HIV ou condições em estágio terminal, o saque é autorizado tanto para o titular quanto para seus dependentes legais.
Falecimento do trabalhador
Os herdeiros legais podem solicitar o resgate do saldo mediante apresentação da documentação exigida para a sucessão.
Decisão judicial
Quando há uma determinação da Justiça, o trabalhador pode ter acesso ao FGTS mesmo fora das regras previstas na legislação padrão.
Saques excepcionais
Distribuição dos lucros do FGTS
Anualmente, os lucros das aplicações do fundo são distribuídos proporcionalmente entre os trabalhadores com saldo nas contas, mas esse valor só pode ser retirado dentro de alguma modalidade de saque permitida.
Saques emergenciais por medida provisória
São medidas temporárias adotadas em momentos de crise — como ocorreu durante a pandemia — permitindo saques extras autorizados pelo governo.
Contas inativas com valor reduzido
Contas que não recebem depósito há mais de três anos e com saldo de até R$ 80 podem ser acessadas de forma simples, direto pelo aplicativo.
Antecipação do FGTS por meio de crédito
Para quem optou pelo Saque-Aniversário, existe a opção de antecipar até 12 parcelas futuras via empréstimo. Nesse modelo de crédito, o saldo do FGTS funciona como garantia, e o valor é liberado com mais agilidade.
Benefícios:
- Pode ser contratado mesmo por quem tem o nome negativado
- Não compromete a renda mensal
- Oferece taxas menores do que os empréstimos tradicionais
- Liberação rápida, muitas vezes via Pix
Em algumas instituições financeiras, o trabalhador ainda pode contratar um seguro adicional que protege em situações como morte acidental, invalidez ou demissão sem justa causa.
Consultando o saldo do FGTS
Para saber quanto você tem disponível no FGTS e verificar se há valores retidos, existem canais digitais que facilitam esse processo:
- Aplicativo oficial do FGTS (disponível para Android e iOS)
- Portal da Caixa Econômica Federal
- Internet Banking da Caixa
- Agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto
Considerações finais
O FGTS é mais do que um recurso guardado pelo governo — ele pode ser uma ferramenta estratégica em várias fases da vida. Desde a compra de um imóvel até situações emergenciais de saúde ou desemprego, conhecer bem as regras faz toda a diferença.
Saber exatamente em quais situações o saque é liberado, como consultar seu saldo e como utilizar o dinheiro de forma inteligente pode representar uma vantagem para o trabalhador que busca mais controle financeiro. Fique atento às mudanças na legislação e acompanhe sempre suas contas vinculadas.
Se você ainda não conferiu quanto tem disponível ou não sabe qual modalidade é mais vantajosa no seu caso, talvez seja a hora de acessar o aplicativo do FGTS e tomar o controle dessa reserva que é sua por direito.
Imagem: Freepik e Canva