A recente aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto que autoriza o governo a recolher recursos não resgatados reacendeu o interesse pelo “dinheiro esquecido”. Com R$ 8,56 bilhões disponÃveis para resgate, é fundamental entender como os herdeiros podem acessar esses valores em nome de pessoas falecidas.
Neste guia, detalhamos o passo a passo para realizar a consulta e o resgate de valores esquecidos, garantindo que você não perca essa oportunidade.
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O Que é Dinheiro Esquecido?
O termo “dinheiro esquecido” refere-se a recursos que permanecem em instituições financeiras sem serem reclamados pelos titulares. Esses valores podem incluir contas bancárias antigas, seguros, investimentos e outros ativos que não foram movimentados ou resgatados.
Nova Proposta Legislativa
Em 12 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo recolher os valores não resgatados. O projeto já passou pelo Senado e está agora aguardando sanção presidencial. Caso a proposta se torne lei, os titulares terão 30 dias após a publicação para sacar os valores. Após esse perÃodo, os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional.
Passo a Passo para Resgatar Dinheiro de Falecidos
1. Consultar o Sistema Valores a Receber (SVR)
O primeiro passo para descobrir se há dinheiro a receber em nome de uma pessoa falecida é acessar o Sistema Valores a Receber (SVR). Este é o único site oficial para consultas. Siga estes passos:
- Acesso ao Site: Visite a página do SVR e clique no botão de consulta;
- Preenchimento dos Dados: Insira o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
Se houver valores disponÃveis, o sistema indicará os próximos passos. Caso contrário, você será orientado a tentar novamente em outro momento.
2. Verificar Disponibilidade de Valores
Se o sistema indicar que há valores a receber, você será direcionado para uma página que exibe o montante disponÃvel. A seguir, será necessário fazer login com uma conta gov.br. Se ainda não possui uma conta, crie uma de forma gratuita:
- Site Acesso: Acesso.gov.br.
3. Acessar Valores de Pessoas Falecidas
Após o login, siga estes passos para acessar os valores:
- Selecionar Categoria: Escolha “valores de pessoas falecidas”;
- Informar Dados do Falecido: Preencha o CPF e a data de nascimento do falecido;
- Aceitar o Termo de Responsabilidade: Leia e aceite o termo de responsabilidade para prosseguir.
4. Consultar Instituições e Solicitar o Recurso
Na tela seguinte, você visualizará as contas e instituições onde os valores estão disponÃveis. As informações incluirão:
- Faixa de Valor: Os valores serão apresentados por faixa;
- Instituições Financeiras: Detalhes das instituições e seus canais de contato.
Você deve entrar em contato diretamente com essas instituições para solicitar o recurso. O sistema SVR permite apenas a consulta dos valores, não a solicitação direta.
Documentação Necessária
Para solicitar o resgate, você precisará fornecer a documentação exigida pela instituição financeira. Embora os requisitos possam variar, geralmente, você precisará de:
- Certidão de Óbito: Documento que comprova o falecimento da pessoa;
- Documentos de Identidade: Identificação do herdeiro ou representante legal;
- Documentos do Processo de Inventário: Caso o valor seja significativo, pode ser necessário apresentar documentos que comprovem a titularidade dos valores.
Proteção e Sigilo
O Banco Central garante que todos os dados acessados durante o processo de consulta serão mantidos em sigilo. Os registros de acesso ficarão na base de dados do BC, e o responsável pela consulta deve assegurar a confidencialidade das informações.
O processo de resgatar dinheiro esquecido pode parecer complexo, mas com o passo a passo detalhado acima, você estará bem preparado para recuperar valores que poderiam ter sido esquecidos. Certifique-se de seguir todas as etapas corretamente e entre em contato com as instituições financeiras para garantir que os recursos sejam corretamente reivindicados. Para mais informações e atualizações, acompanhe as notÃcias relacionadas ao projeto de lei e o Sistema Valores a Receber.
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