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Muitos beneficiários do INSS não têm conhecimento de que é possível solicitar uma reavaliação do valor do benefício recebido. Essa revisão, quando feita corretamente, pode resultar em pagamentos maiores e até em créditos retroativos. Por isso, entender como funciona esse processo é fundamental para garantir seus direitos previdenciários.
A revisão no INSS consiste em pedir uma nova análise do cálculo do benefício concedido, com o objetivo de corrigir eventuais falhas ou omissões. Essa solicitação pode ser motivada por diversas razões, como a ausência de contribuições no sistema, erros no valor considerado para a média salarial ou a apresentação de documentos que não foram avaliados inicialmente.
A legislação que assegura esse direito é a Lei nº 8.213/91, que regula a concessão e manutenção dos benefícios da Previdência Social. É importante destacar que o pedido de revisão deve ser feito dentro de um prazo máximo de 10 anos contados a partir do início do recebimento do benefício, conhecido como prazo decadencial.
Quem pode requerer a revisão do INSS?
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Qualquer pessoa que receba benefícios previdenciários pode solicitar a revisão, seja aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.
Geralmente, as solicitações são feitas quando o beneficiário identifica:
- Períodos de contribuição que não foram incluídos no cálculo;
- Remunerações que foram desconsideradas ou subestimadas;
- Tempo de atividade especial que não foi corretamente convertido;
- Equívocos na carta de concessão ou documentos oficiais.
Mesmo que a dúvida seja pequena, vale a pena consultar um profissional para verificar se a revisão é possível e vantajosa.
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Principais tipos de revisão no INSS
Existem diferentes modalidades de revisão, cada uma com finalidades específicas, tais como:
Revisão por teto do benefício
Esse tipo ocorre quando o benefício foi limitado a tetos antigos, e a legislação ou decisões judiciais recentes permitem uma atualização do valor.
Revisão para reconhecimento de atividade especial
Aplicada a trabalhadores expostos a agentes nocivos ou condições prejudiciais à saúde, cuja atividade não foi considerada especial na concessão do benefício.
Revisão baseada em fatos novos
Quando o segurado apresenta documentos que surgiram após a concessão do benefício, como comprovantes de contribuição ou registros que não estavam disponíveis anteriormente.
Revisão para correção de erros materiais
Voltada para corrigir informações incorretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como dados pessoais errados, contribuições duplicadas ou períodos indevidamente computados.
Documentação necessária para solicitar a revisão do INSS
O sucesso do pedido depende da apresentação correta dos documentos, entre os quais se destacam:
- Documentos pessoais como RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carta de concessão do benefício;
- Detalhamento do cálculo realizado;
- Comprovantes de contribuição, como carnês ou registros;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), se for o caso de atividade especial.
É fundamental que toda documentação esteja em boas condições, legível e com informações claras, para evitar rejeição do pedido.
Como fazer o pedido de revisão?
Hoje, o INSS oferece duas formas principais para solicitar a revisão do benefício:
Solicitação pelo portal Meu INSS
O beneficiário deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer login com CPF e senha, iniciar um novo pedido buscando por “revisão”, escolher o benefício a ser analisado, anexar os documentos necessários e acompanhar o andamento pelo próprio sistema.
Atendimento presencial
Para quem prefere atendimento pessoal, é possível agendar o atendimento pelo telefone 135 e comparecer à agência do INSS com toda a documentação para formalizar o pedido.
Prazo para requerer a revisão e limite para recebimento retroativo
É importante estar atento aos prazos para não perder o direito de revisão. O requerimento deve ser feito em até 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício. Quanto aos valores atrasados, o INSS paga os valores retroativos referentes aos últimos 5 anos anteriores à data do pedido.
Portanto, agir rapidamente aumenta as chances de obter maiores valores e evitar prejuízos.
Como identificar possíveis erros no cálculo da aposentadoria
Para verificar se há inconsistências no valor do benefício, o segurado deve analisar a carta de concessão, a memória de cálculo e os dados registrados no CNIS. Qualquer ausência de períodos de contribuição ou discrepância nos salários pode indicar a necessidade de revisão.
Caso tenha dúvidas, um advogado especializado em direito previdenciário pode avaliar a situação e orientar sobre a viabilidade da revisão.
Quando a revisão pode resultar em aumento do benefício INSS?
A revisão é vantajosa principalmente quando identifica:
- Períodos contributivos com remuneração mais alta que não foram considerados;
- Tempo especial que foi convertido corretamente em tempo comum;
- Salários corrigidos por erros no cálculo original;
- Exclusão de salários baixos que comprometeram a média utilizada.
Entretanto, a revisão também pode reduzir o valor do benefício em alguns casos, por isso é essencial realizar uma análise criteriosa antes de solicitar.
Considerações finais
Solicitar a revisão do INSS é um direito de todo segurado que suspeite que o benefício está abaixo do devido. Entretanto, o processo exige atenção aos prazos e à documentação, além da compreensão dos tipos de revisão possíveis.
A ajuda de profissionais especializados pode aumentar significativamente a chance de sucesso na revisão, garantindo maior segurança e evitando prejuízos futuros.
Por isso, não deixe para depois: verifique seu benefício e, se for o caso, faça valer seu direito!
Imagem: Freepik/Canva
