A revisão dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito dos segurados que pode ser solicitado em diversas situações. Este processo é fundamental para garantir que os valores recebidos estejam de acordo com a legislação vigente e as condições específicas de cada caso.
Advogados especializados em direito previdenciário destacam que tanto vias administrativas quanto judiciais podem ser exploradas para corrigir eventuais falhas nos cálculos ou na fiscalização do INSS. As mudanças frequentes na legislação previdenciária podem criar situações em que o valor do benefício concedido se torna inferior ao que seria devido segundo a nova interpretação da lei.
Essas alterações podem não ser refletidas imediatamente nos cálculos dos benefícios, o que pode levar a uma necessidade de revisão. Além disso, casos em que informações importantes não foram comunicadas ao INSS também podem justificar uma solicitação de revisão para corrigir o valor do benefício.
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Como solicitar a revisão no INSS
O procedimento para solicitar uma revisão é relativamente simples. O segurado deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135, para agendar a entrega dos documentos necessários. Entre os documentos requisitados estão a carteira de trabalho, o número do benefício e uma carta detalhando os motivos para a revisão.
Normalmente, o INSS leva de quatro a cinco meses para fornecer uma resposta. É importante que o segurado mantenha um acompanhamento constante do processo para garantir que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente.
Os critérios para a revisão de aposentadoria e outros benefícios variam de acordo com a data de início do recebimento, o tipo de benefício e se o segurado continuou a contribuir após a concessão da aposentadoria. Devido à complexidade e à falta de consenso em muitos temas, o INSS frequentemente nega solicitações de revisão, o que pode levar os segurados a buscar a Justiça para obter uma decisão favorável.
Casos recentes
Mudanças recentes na interpretação das leis previdenciárias têm possibilitado a ampliação dos benefícios através da via judicial. Um exemplo notável é a reaposentação, na qual o aposentado pode preencher novamente os requisitos para uma nova aposentadoria, desconsiderando o tempo e os salários da aposentadoria original. Essa medida tem se mostrado promissora para muitos segurados que buscam uma correção no valor de seus benefícios.
Situações que permitem revisão dos benefícios
- Vitória em Reclamatória Trabalhista: A confirmação de vínculo empregatício na Justiça pode aumentar o tempo de contribuição e o valor do benefício;
- Tempo no Trabalho Rural: Períodos trabalhados no campo podem ser considerados para o cálculo do benefício;
- Período Trabalhado como Servidor Público: O tempo de serviço público pode ser incluído na soma total de contribuições;
- Pagamento de Contribuições em Atraso: Autônomos e empresários podem solicitar o recolhimento retroativo de contribuições;
- Aluno Aprendiz: O tempo de serviço como aluno aprendiz ou no serviço militar pode ser adicionado ao cálculo do benefício;
- Tempo Insalubre: Atividades em condições insalubres podem ser consideradas para aumentar o valor do benefício;
- Revisão do Teto: Benefícios concedidos entre 1991 e 2003 podem ser ajustados;
- Apoio para Acompanhante: Revisão de 25% para beneficiários que precisam de auxílio de terceiros;
- Diferença por Auxílio-Doença: Recuperação dos 9% restantes não pagos durante o período de auxílio-doença;
- Recuperação dos Descontos do IR: Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves;
- Revisão do Artigo 29: Benefícios calculados entre 1999 e 2009 podem ser revisados judicialmente;
- Inclusão do Auxílio-Acidente: Possível inclusão do auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria;
- Reaposentação: Possibilidade de uma nova aposentadoria para segurados com mais de 15 anos de contribuição após a primeira.
Essas situações evidenciam a importância de estar atento aos direitos e buscar a revisão dos benefícios quando necessário. O INSS oferece diversas possibilidades para a revisão, mas frequentemente é preciso recorrer à Justiça para assegurar o recebimento correto dos valores devidos.
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