O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 já começou, e os contribuintes precisam ficar atentos para evitar erros que possam levar à Malha Fina. Um dos pontos mais importantes é saber quais rendimentos devem ser informados à Receita Federal, diferenciando aqueles que são isentos dos que são tributáveis.
Além de garantir que a declaração seja preenchida corretamente, informar todos os rendimentos, mesmo os isentos, pode ajudar a justificar variações no patrimônio. Caso a Receita Federal encontre inconsistências, o contribuinte pode ser chamado para prestar esclarecimentos ou até mesmo ser multado.
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O que são rendimentos isentos e não tributáveis?
Os rendimentos isentos e não tributáveis são valores recebidos ao longo do ano que não entram na base de cálculo do Imposto de Renda. Embora não sejam tributados, eles devem ser informados na declaração para evitar inconsistências e garantir que a Receita Federal reconheça a origem dos recursos.
Veja alguns exemplos de rendimentos isentos e não tributáveis:
- Bolsas de estudo e pesquisa: desde que não envolvam prestação de serviços ou benefícios ao doador.
- Seguros e pecúlio: valores pagos por morte do segurado, indenizações de seguro e pecúlio por morte ou invalidez.
- Indenizações e FGTS: rescisão de contrato de trabalho, plano de demissão voluntária e indenizações por acidente de trabalho.
- Ganho de capital: isenção na venda de bens até R$ 20.000,00 (ações em mercado de balcão) ou R$ 35.000,00 (outros casos).
- Venda de imóveis: desde que o valor seja reinvestido em outro imóvel residencial no Brasil no prazo de 180 dias.
- Moeda estrangeira: desde que o total de alienações anuais não ultrapasse US$ 5.000,00.
- Lucros e dividendos: atualmente, são totalmente isentos.
- Aposentadoria e pensão: há uma parcela isenta para contribuintes com 65 anos ou mais.
- Doença grave ou acidente: isentas aposentadorias, pensões e reformas concedidas nesses casos.
Mudanças nos rendimentos do exterior no Imposto de Renda 2025
Uma das principais novidades para este ano é a tributação sobre rendimentos obtidos no exterior. Aplicações financeiras fora do país agora estão sujeitas a uma alíquota de 15%, com recolhimento definitivo do imposto. Esses valores devem ser informados na declaração para que o programa da Receita Federal calcule corretamente o impacto no saldo final do contribuinte.
Além disso, lucros de empresas controladas no exterior também passarão a ser tributados anualmente, independentemente de distribuição. Essa mudança busca evitar a postergação do pagamento do imposto por meio de empresas offshore.
O que são rendimentos tributáveis?
Diferente dos rendimentos isentos, os rendimentos tributáveis compõem a base de cálculo do Imposto de Renda e podem levar ao pagamento de imposto adicional ou ao ajuste na restituição.
Confira alguns exemplos de rendimentos tributáveis:
- Salários e benefícios: inclui férias, participação nos lucros, horas extras e rescisão de contrato de trabalho.
- Aluguéis e rendimentos imobiliários: inclui imóveis cedidos, arrendamentos e sublocações.
- Pensões: recebidas por decisão judicial ou quitadas em bens e direitos.
- Direitos autorais: valores recebidos por obras artísticas, literárias e científicas.
- Prêmios: ganhos em concursos, loterias e competições.
- Remuneração empresarial: inclui valores recebidos por sócios de empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs).
A Receita Federal realiza o cruzamento de dados com bancos, empresas e outras instituições financeiras. Por isso, qualquer divergência entre os valores declarados e as informações recebidas por esses órgãos pode resultar em fiscalização e multas.
Como evitar cair na Malha Fina?
Informar corretamente todos os rendimentos na declaração é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Erros comuns, como omitir fontes de renda ou lançar valores incorretos, podem levar à Malha Fina e gerar complicações.
Para evitar transtornos, siga estas dicas:
- Revise seus informes de rendimentos antes de preencher a declaração.
- Informe todos os rendimentos, mesmo os isentos, pois a Receita Federal pode cruzar informações com bancos e empregadores.
- Confira a tributação sobre rendimentos no exterior, caso tenha investimentos fora do país.
- Utilize o programa da Receita Federal para verificar pendências antes do envio da declaração.
- Fique atento ao prazo de envio da declaração, evitando entregá-la nos últimos dias para reduzir riscos de erros.
Além disso, quem possui muitas fontes de renda ou rendimentos no exterior pode se beneficiar da ajuda de um contador para evitar inconsistências e garantir que a declaração do Imposto de Renda seja preenchida corretamente.
Com atenção a esses detalhes, você evita problemas e garante que sua declaração do Imposto de Renda seja processada sem complicações.
