O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que aposentados e pensionistas possam aderir a um programa que devolve valores descontados de forma irregular em seus benefícios. Essa ação busca resolver um problema que atingiu milhares de beneficiários, possibilitando a restituição diretamente na conta do benefício, sem necessidade de processo judicial.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto Waller, quem contestou os descontos e não obteve resposta das entidades cobradoras nesse prazo terá o direito ao ressarcimento automaticamente. Essa medida faz parte de uma investigação sobre uma fraude que envolveu cerca de R$ 6,2 bilhões entre 2019 e 2024.
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Quem pode aderir ao acordo e como funciona a adesão?
Imagem: Freepik/Canva
Podem participar os beneficiários que contestaram descontos considerados indevidos e não receberam resposta das associações responsáveis. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram feitas, sendo que 3 milhões ficaram sem retorno, representando aproximadamente 1,8 milhão de aposentados e pensionistas elegíveis para o ressarcimento.
A adesão é gratuita e não requer envio de documentos. Para participar, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS, entrar na opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. Em seguida, deve aceitar o recebimento no campo indicado e enviar a solicitação, aguardando o depósito.
Cronograma de pagamento do INSS e detalhes da devolução
Os pagamentos começam no dia 24 de julho, com uma meta de 100 mil beneficiários atendidos diariamente, respeitando a ordem de adesão. O valor será pago em uma única parcela e atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data em que o desconto ocorreu.
Nos casos em que houve resposta da entidade cobradora, a documentação está sendo analisada. Se a contestação for confirmada, o valor deverá ser devolvido em até cinco dias úteis. Caso contrário, o segurado receberá orientações para acionar a Justiça com o apoio das Defensorias Públicas Estaduais.
Prioridades do INSS: contestações automáticas para grupos específicos
Para agilizar o processo, o INSS iniciará contestações automáticas para idosos acima de 80 anos que tiveram descontos a partir de março de 2024, além de povos indígenas e quilombolas. O programa PREVBarco começará em agosto, levando atendimento presencial a comunidades ribeirinhas e isoladas. As datas serão divulgadas no site oficial do INSS e na Central 135.
Canais abertos para contestação de descontos até novembro de 2025
Mesmo após a adesão ao acordo, os beneficiários poderão continuar contestando descontos indevidos até 14 de novembro de 2025. As opções para isso são o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios em mais de 5 mil cidades brasileiras.
O INSS recomenda atenção aos prazos para evitar a necessidade de ações judiciais.
Vantagens de aderir ao acordo e dicas para evitar descontos indevidos
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Optar pelo acordo possibilita o recebimento rápido do valor sem custos judiciais, com correção monetária garantida. Para evitar novos descontos, é importante que os beneficiários revisem seus extratos regularmente e não autorizem descontos sem comprovação clara.
Além disso, o INSS reforça que o sistema permanecerá aberto para novas contestações até novembro de 2025, garantindo que quem identificar descontos irregulares ainda possa recorrer e solicitar a devolução dos valores. Esse prazo estendido amplia a segurança para beneficiários que só perceberam as cobranças recentes ou que tiveram dificuldades em manifestar-se anteriormente.
Outra medida importante é a atuação preventiva do INSS, que fará contestações de ofício para grupos específicos, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, garantindo que esses públicos vulneráveis não fiquem desassistidos. Para essas pessoas, que muitas vezes enfrentam barreiras no acesso digital, a autuação automática representa um avanço significativo na proteção dos seus direitos.
Por fim, o governo também busca fortalecer a recuperação dos recursos desviados, por meio de ações judiciais contra as entidades responsáveis pelas fraudes. Essas medidas incluem a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente por meio das chamadas ações de regresso, ampliando a responsabilização e assegurando que o dinheiro público seja ressarcido para o financiamento da seguridade social.
