REDE FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO INTENSIFICA COMBATE A FRAUDES NO CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA
A Rede Federal de Fiscalização, formada por órgãos como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), foi oficialmente apresentada aos municípios com o objetivo de fortalecer o combate às fraudes no Cadastro Único (Cadúnico) e no Programa Bolsa Família. Essa iniciativa visa garantir a integridade dos dados e o acesso justo aos programas sociais do Governo Federal, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade.
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Objetivo da Rede Federal de Fiscalização
Criada pela Lei nº 14.601 e regulamentada pelo Decreto nº 11.762, a Rede Federal de Fiscalização tem como missão principal garantir a qualidade dos dados do Cadúnico e a integridade dos benefícios do Bolsa Família. Através de ações coordenadas, a Rede busca combater fraudes e desvios, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Principais Ações da Rede
- Aprimoramento dos Dados: A Rede trabalha para garantir a confiabilidade das informações cadastradas, combatendo fraudes e inconsistências no Cadúnico e no Bolsa Família.
- Fiscalização Preventiva: Por meio da unificação do fluxo de denúncias e da criação de uma unidade de inteligência de dados, a Rede busca prevenir fraudes e desvio de recursos.
- Combate às Fraudes: A atuação inclui a identificação e eliminação de falsificações de documentos e cadastros indevidos, assegurando a integridade dos programas sociais.
Diretrizes Estratégicas
- Combate à Pobreza Sem Criminalização: A Rede adota uma abordagem que reconhece a pobreza como um problema social, buscando soluções estruturais e não punitivas.
- Ampliação das Bases de Dados: Integração de dados de diferentes órgãos para obter uma visão mais completa da realidade socioeconômica das famílias.
- Ações Estruturais: Promoção da inclusão social e da geração de renda através de medidas abrangentes.
- Combate às Fraudes Cibernéticas: Proteção dos dados contra ataques virtuais e uso indevido de informações.
- Fortalecimento do SUAS: Melhoria da gestão do Sistema Único de Assistência Social para atender melhor às necessidades da população.
- Transparência e Comunicação: Divulgação de informações claras e acessíveis sobre o Cadúnico e o Bolsa Família para a população.
Plano de Ação 2024
O Plano de Ação da Rede, aprovado pela Portaria MDS nº 969/2024, define as estratégias para o ano, com foco em:
- Unificação do fluxo de denúncias no governo federal.
- Criação de uma unidade de inteligência de dados para monitorar fraudes.
- Racionalização de auditorias e averiguações federais.
- Reforço da fiscalização junto aos tribunais de contas.
- Criação de grupo técnico para reestruturação do SUAS.
Conclusão
A Rede Federal de Fiscalização é uma iniciativa crucial para garantir que os programas sociais do Governo Federal alcancem as famílias que realmente precisam. Com ações coordenadas e integradas, a Rede busca combater fraudes e garantir a integridade dos benefícios, promovendo justiça social e inclusão para todos os brasileiros.
Para mais informações, acesse os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ou envie um e-mail para [email protected].
