Quem tem direito ao pecúlio do INSS? Entenda os requisitos

O pecúlio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício que gera muitas dúvidas entre os segurados e seus dependentes. Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito a esse benefício, como ele funciona e quais são os requisitos para sua concessão.

O que é o pecúlio do INSS?

O pecúlio é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados ou seus dependentes. Ele consiste em uma quantia acumulada ao longo do tempo, proveniente das contribuições previdenciárias feitas pelo trabalhador.

No entanto, é importante destacar que o pecúlio foi extinto em 1994 para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, ele é concedido apenas em situações específicas.

Quem tem direito ao pecúlio do INSS?

Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Os servidores públicos que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ainda podem ter direito ao pecúlio. Esse benefício é pago aos dependentes do servidor falecido ou ao próprio servidor em caso de aposentadoria por invalidez.

Segurados do INSS antes de 1994

Os segurados que contribuíram para o INSS antes da extinção do pecúlio em 1994 podem ter direito ao benefício. Nesse caso, o pecúlio é pago aos dependentes do segurado falecido ou ao próprio segurado em caso de aposentadoria por invalidez.

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Dependentes do segurado

Os dependentes do segurado falecido também podem ter direito ao pecúlio. Os dependentes são divididos em três categorias:

Classe 1

• Cônjuge ou companheiro(a)
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos

Classe 2

• Pais

Classe 3

• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos

Como solicitar o pecúlio do INSS?

Documentação necessária

Para solicitar o pecúlio do INSS, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• Documento de identificação com foto do requerente
• Certidão de óbito do segurado (em caso de falecimento)
• Documentos que comprovem a condição de dependente
• Documentos que comprovem as contribuições previdenciárias feitas pelo segurado

Procedimento de solicitação

1. Agendamento: O primeiro passo é agendar o atendimento no site do INSS ou pelo telefone 135.
2. Atendimento: Compareça à agência do INSS na data agendada com toda a documentação necessária.
3. Análise: O INSS analisará o pedido e a documentação apresentada.
4. Resultado: Após a análise, o INSS informará o resultado do pedido. Caso aprovado, o pecúlio será pago ao requerente.

Pecúlio e outros benefícios

Pecúlio e pensão por morte

Os dependentes do segurado falecido podem acumular o pecúlio com a pensão por morte. A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido que contribuiu para a Previdência Social.

Pecúlio e aposentadoria

O segurado que se aposentar por invalidez pode ter direito ao pecúlio, desde que tenha contribuído para o INSS antes de 1994. Nesse caso, o pecúlio é pago em uma única parcela.

Considerações finais

O pecúlio do INSS é um benefício que ainda gera muitas dúvidas, principalmente devido à sua extinção em 1994 para os segurados do RGPS. No entanto, os segurados do RPPS e aqueles que contribuíram para o INSS antes dessa data ainda podem ter direito ao benefício.

É fundamental que os segurados e seus dependentes estejam bem informados sobre seus direitos e os procedimentos necessários para a solicitação do pecúlio.

Para mais informações, consulte o site oficial do INSS ou entre em contato pelo telefone 135.