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O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é uma das ferramentas mais importantes da política de assistência social no Brasil. Voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, ele oferece uma renda mensal mínima para idosos e pessoas com deficiência, mesmo que nunca tenham contribuído com o INSS.
Se você quer entender exatamente quem pode receber o BPC, como fazer o pedido e o que fazer caso ele seja negado, continue lendo este guia completo e atualizado para 2025.
O que é o BPC e por que ele é diferente de uma aposentadoria?
O BPC é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como foco atender pessoas sem condições de garantir sua subsistência, nem com ajuda da família. Diferente da aposentadoria tradicional, esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS. Em 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518 mensais — equivalente ao salário mínimo vigente.
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No entanto, ele não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para familiares. É um benefício assistencial, e não previdenciário.
Quem pode receber o BPC em 2025?
Para acessar esse auxílio, é necessário se enquadrar em uma das seguintes categorias:
Idosos a partir de 65 anos
Se você tem 65 anos ou mais e vive em uma família com renda muito baixa, pode ter direito ao BPC. Mas atenção: a renda por pessoa da casa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 379,50 por membro em 2025.
Pessoas com deficiência de qualquer idade
O benefício também é destinado a pessoas com algum tipo de impedimento físico, intelectual, mental ou sensorial de longo prazo — que afete sua participação plena na sociedade. Além disso, é necessário:
- Estar em uma família com renda por pessoa inferior a R$ 379,50;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Passar por avaliações do INSS, tanto médica quanto social, para comprovar a condição de deficiência.
Quem não tem direito ao BPC?
Existem algumas restrições que impedem a concessão do benefício. Veja os principais casos:
- Famílias com renda por pessoa acima do limite exigido;
- Pessoas que já recebem outro benefício de valor superior;
- Quem está com o CadÚnico desatualizado ou não inscrito;
- Falta de comprovação da deficiência nos casos aplicáveis.
Como é feito o cálculo da renda familiar?
O processo é bem direto. Para saber se a renda da sua família está dentro dos critérios, basta somar todos os rendimentos brutos da casa (salários, pensões, etc.) e dividir pelo número total de moradores.
Exemplo prático:
- Uma casa com 4 moradores e uma renda total de R$ 1.300,00 resulta em uma renda per capita de R$ 325,00, o que está dentro do limite permitido para o BPC.
Etapas para solicitar o BPC com segurança
Passo 1: Inscrição no Cadastro Único
O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico, que deve ser feito presencialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. Leve os documentos de todos os membros da família, como RG, CPF, comprovantes de residência e de renda.
Passo 2: Pedido oficial ao INSS
Após estar devidamente inscrito no CadÚnico, você pode solicitar o benefício ao INSS por três canais:
1. Pela internet
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou o app Meu INSS;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Vá em “Agendamentos/Solicitações” e escolha “Benefício Assistencial”;
- Preencha os dados e envie os documentos exigidos.
2. Por telefone
- Ligue para o número 135 (atendimento de segunda a sábado);
- Tenha em mãos os dados pessoais do requerente e da família;
- O atendente irá agendar ou orientar sobre a solicitação.
3. Presencialmente
- Vá até uma agência do INSS com horário marcado;
- Leve documentos pessoais, comprovantes de renda, laudos médicos (se necessário) e o NIS (Número de Identificação Social).
Documentos que você vai precisar
- RG e CPF de todos os membros da casa;
- Comprovante de endereço recente;
- Comprovantes de renda (se houver);
- Número de Identificação Social (NIS);
- Laudos médicos atualizados (em caso de deficiência).
Como funciona a avaliação para pessoas com deficiência?
Nesse caso, o processo é um pouco mais rigoroso, pois envolve:
Perícia médica
É feita por um médico perito do INSS para confirmar a existência e gravidade da deficiência.
Avaliação social
Realizada por um assistente social que visita a casa do requerente ou o entrevista para entender sua realidade social, econômica e familiar.
Se a pessoa não comparecer à perícia, o benefício pode ser negado automaticamente.
E se o benefício for recusado?
Caso o INSS negue o seu pedido, você tem o direito de entrar com um recurso administrativo dentro de até 30 dias após a decisão. Esse recurso pode ser feito:
- Pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS;
- Ligando para o número 135;
- Com ajuda do CRAS.
Importante: não é necessário contratar advogado para fazer o recurso.
Você pode incluir novos documentos ou provas que ajudem a demonstrar sua situação de vulnerabilidade ou deficiência.
Benefícios adicionais para quem recebe o BPC
Quem é contemplado com o BPC pode acessar outros direitos sociais importantes, entre eles:
Tarifa Social de Energia Elétrica
Desconto automático na conta de luz, com base nas informações do CadÚnico.
Isenção de contribuição ao INSS
O beneficiário não é obrigado a contribuir com a Previdência para manter o benefício.
Prioridade em programas sociais
- Acesso facilitado a medicamentos gratuitos;
- Prioridade em programas habitacionais e outros serviços públicos.
O que pode levar ao cancelamento do BPC?
Mudanças na renda da família ou na composição do domicílio podem levar à revisão ou suspensão do benefício. Por isso, manter os dados sempre atualizados no CadÚnico é fundamental.
O ideal é fazer a atualização a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração importante — como nascimento, morte ou mudança de endereço.
Dicas importantes para não perder o BPC
- Não falte às perícias agendadas pelo INSS;
- Atualize o CadÚnico sempre que necessário;
- Guarde todos os documentos e laudos médicos;
- Consulte regularmente sua situação pelo aplicativo Meu INSS.
Considerações finais
O BPC é um direito essencial que garante dignidade a quem mais precisa. Embora não seja uma aposentadoria, ele cumpre um papel social de extrema importância, ao garantir o mínimo de segurança financeira a idosos e pessoas com deficiência em condição de pobreza.
Com informação clara e os documentos em dia, é possível fazer a solicitação com mais confiança e aumentar as chances de ter o benefício aprovado.
Imagem: kues1 Freepik
