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O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 está se aproximando, e os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam redobrar a atenção. Afinal, não cumprir com as exigências fiscais pode gerar transtornos que vão desde multas pesadas até bloqueio de benefícios e restrições ao CNPJ.
Neste guia completo, explicamos quem deve declarar, como calcular seus rendimentos e o que pode acontecer se você ignorar as regras. Vamos nessa?
Entenda a relação do MEI com o Imposto de Renda
Se você é MEI, deve saber que as obrigações fiscais não se limitam ao pagamento mensal do DAS. Dependendo do valor que você recebeu no ano passado, talvez precise declarar também o Imposto de Renda como pessoa física. Mas não se preocupe: tudo vai depender dos seus ganhos e de algumas regras que vamos explicar a seguir.
Nem todo MEI precisa declarar, mas muitos estão na mira do leão
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O Microempreendedor só é obrigado a declarar o Imposto de Renda como pessoa física se, em 2024, teve lucros tributáveis acima de R$ 33.888. Esse número é importante porque é a linha que separa quem precisa declarar de quem está isento.
Mas atenção: não confunda faturamento com lucro tributável. O cálculo leva em conta a parcela isenta da receita, que varia de acordo com a atividade exercida, e as despesas comprovadas ao longo do ano.
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Como calcular o lucro tributável do MEI
Antes de sair preenchendo a declaração, é fundamental entender como se calcula o lucro tributável. É ele que determina se você está obrigado a declarar o IR como pessoa física.
A isenção varia conforme o tipo de atividade
Cada categoria de atuação dentro do MEI tem um percentual de isenção sobre o faturamento:
- 8% para atividades de comércio, indústria e transporte de cargas;
- 16% para quem atua no transporte de passageiros;
- 32% para prestadores de serviços em geral.
Depois de aplicar esse percentual ao faturamento bruto, você ainda pode subtrair os custos operacionais que conseguiu comprovar. O valor final que sobra é o lucro tributável. E se esse número ultrapassar os R$ 33.888, você já sabe: tem que declarar.
Outros motivos que obrigam o MEI a declarar
Mesmo que o lucro do MEI fique abaixo do limite, existem outras situações que, por si só, exigem a entrega da declaração do Imposto de Renda. Ignorar esses detalhes pode gerar problemas com a Receita.
Renda total elevada ou bens de valor
Se em 2024 você somou mais de R$ 200 mil em rendimentos totais, mesmo com fontes diferentes (como salário, aluguel, aposentadoria ou rendimentos do MEI), a declaração é obrigatória.
Outro ponto importante: quem possuía bens ou direitos que, juntos, ultrapassavam R$ 800 mil no final do ano também entra na lista dos que devem declarar.
Operações na Bolsa de Valores
Investiu em ações ou outros ativos na Bolsa? Se movimentou mais de R$ 40 mil ao longo de 2024, também está obrigado a declarar o Imposto de Renda, independentemente do lucro ou prejuízo.
O que acontece se o MEI não declarar o IR?
Deixar de cumprir com as obrigações fiscais pode trazer uma série de consequências, tanto no CPF quanto no CNPJ. E o prejuízo pode ir muito além de uma simples multa.
Multas e restrições que afetam seu negócio
Quem perde o prazo da declaração ou deixa de enviar os dados pode ser penalizado com uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido em casos mais graves.
Além disso, o MEI pode ter dificuldade para conseguir certidões negativas, essenciais para acessar crédito, participar de licitações e manter o negócio regularizado. Em alguns casos, até o CPF pode cair na malha fina e gerar transtornos pessoais.
Outras obrigações do MEI em 2025
A declaração do Imposto de Renda não é a única responsabilidade de quem atua como Microempreendedor Individual. Existem outras exigências que, se ignoradas, também podem complicar sua vida empresarial.
DASN-SIMEI: a declaração anual obrigatória
Independente do valor faturado, todos os MEIs precisam enviar até 31 de maio a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Esse documento resume as receitas obtidas no ano anterior com o CNPJ e é obrigatório mesmo que não tenha havido movimentação.
Quem não entrega a DASN dentro do prazo entra na lista de pendências da Receita Federal, e isso pode gerar cobrança de multa e até restrições para emitir boletos ou notas fiscais.
Pagamento mensal do DAS
Outro ponto de atenção é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa taxa mensal garante a regularidade do MEI perante a Receita e a Previdência Social. Ficar dois anos sem pagar pode resultar no cancelamento automático do CNPJ.
Nota fiscal do MEI: novo sistema desde 2023
Desde o ano passado, os MEIs que prestam serviços devem emitir suas notas fiscais eletrônicas por meio do Sistema Nacional de Emissão de NFS-e, criado para unificar o processo em todo o país.
Quem não se adaptou a essa mudança pode enfrentar problemas de fiscalização e até de credibilidade diante de clientes e órgãos públicos.
Como se organizar para declarar corretamente
Se você chegou até aqui e percebeu que precisa declarar o IR em 2025, não se desespere. Com planejamento, tudo fica mais fácil.
Dicas para não errar na hora da declaração
- Organize seus comprovantes de receita e despesa;
- Separe informações sobre outros rendimentos, se tiver;
- Consulte o informe de rendimentos bancários, se aplicável;
- Use um contador de confiança ou um serviço confiável de declaração online;
- Não deixe para o último dia — o sistema da Receita costuma ficar instável perto do fim do prazo.
Conclusão: ficar em dia com o fisco fortalece o MEI
Cumprir as obrigações fiscais pode parecer chato, mas é essencial para manter a saúde do seu negócio. Declarar o Imposto de Renda corretamente, enviar a DASN no prazo e manter o DAS em dia são atitudes que demonstram profissionalismo e responsabilidade.
Além disso, estar com tudo certinho evita multas, libera o acesso a linhas de crédito e abre espaço para o crescimento do seu empreendimento. Se você é MEI, aproveite este momento para colocar a casa em ordem e garantir tranquilidade o ano todo.
Imagem: Freepik e Canva