Um novo projeto de lei complementar em análise na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças importantes para a categoria médica, especialmente os ortopedistas que atuam em ambientes com exposição à radiação ionizante. O PLP 180/24, de autoria do deputado Allan Garcês (PP-MA), propõe que esses profissionais passem a ter direito à aposentadoria especial, em reconhecimento aos riscos à saúde associados ao ambiente de trabalho.
A proposta representa uma possível ampliação das regras atuais de aposentadoria diferenciada, atualmente reservada a categorias que trabalham sob condições insalubres ou perigosas, como mineradores, eletricitários e vigilantes armados.
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Entenda o que diz o projeto de lei
O PLP 180/24 determina que médicos ortopedistas que atuam com exposição à radiação ionizante tenham direito a uma aposentadoria especial, permitindo que se aposentem com menos tempo de contribuição ou idade, devido aos riscos ocupacionais.
Segundo o texto, a avaliação da exposição deve ser qualitativa. Isso significa que não seria necessário comprovar a quantidade de radiação absorvida ou o tempo de exposição direta, bastando a presença em um ambiente com agentes nocivos para caracterizar a atividade como insalubre.
Essa abordagem visa facilitar o acesso ao benefício para os profissionais da ortopedia, que, mesmo com o uso de equipamentos de proteção, convivem com os efeitos nocivos da radiação utilizada em procedimentos como exames de imagem e cirurgias assistidas por fluoroscopia.
Riscos da radiação ionizante na ortopedia
De acordo com especialistas, a radiação ionizante pode causar danos celulares irreversíveis, aumentando o risco de doenças graves, como o câncer, especialmente quando há exposição frequente. O deputado Allan Garcês, que também é médico, argumenta que “mesmo com a proteção adequada, o risco é constante e real”.
Em muitas unidades hospitalares, os ortopedistas utilizam aparelhos de raio-X ou tomografia durante intervenções cirúrgicas e diagnósticos. Embora haja normas de segurança e protocolos de proteção, a exposição repetida a baixos níveis de radiação ao longo dos anos pode ser suficiente para provocar efeitos nocivos.
Como funciona hoje a aposentadoria especial
Atualmente, o sistema de aposentadoria especial exige que o trabalhador comprove exposição contínua a agentes nocivos por um período mínimo de contribuição, que pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de risco.
Desde a reforma da previdência de 2019, também passou a ser exigida uma idade mínima para a concessão do benefício. Para quem se expõe à radiação, o tempo exigido é geralmente de 25 anos de atividade especial, além de idade mínima de 60 anos, caso o direito tenha sido adquirido após a reforma.
Para garantir o benefício, o trabalhador precisa apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos que comprovem as condições de trabalho. O projeto de Garcês, no entanto, busca facilitar esse processo, focando mais na presença do risco do que na quantificação da exposição.
Tramitação do PLP 180/24
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto deve passar por diversas comissões temáticas, incluindo:
- Comissão de Saúde
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Somente após a aprovação em todas essas etapas o texto seguirá para análise no Senado Federal. Se aprovado nas duas casas, o projeto ainda precisará da sanção presidencial para virar lei.
Repercussão entre profissionais da saúde
A proposta tem gerado apoio entre médicos ortopedistas e representantes de conselhos profissionais. Muitos destacam que a medicina ortopédica moderna depende amplamente de recursos de imagem, o que torna a exposição à radiação um fator quase inevitável na rotina.
Entidades médicas já se manifestaram favoráveis à proposta e planejam apresentar estudos que reforcem os impactos da radiação sobre a saúde dos profissionais ao longo de décadas de trabalho.
Próximos passos e perspectivas
Ainda não há uma previsão oficial para a votação do projeto, mas a expectativa é de que ele ganhe prioridade nas comissões, dado o impacto sobre a saúde dos trabalhadores e a mobilização da classe médica.
A aprovação do PLP 180/24 poderá abrir caminho para revisões mais amplas nos critérios da aposentadoria especial, estendendo o benefício a outras categorias da saúde expostas a riscos menos visíveis, mas igualmente perigosos.
