A hipertensão, conhecida popularmente como pressão alta, afeta aproximadamente 30% da população adulta brasileira e, nesse contexto, surgem dúvidas se ela dá direito ao auxílio-doença. Essa condição de saúde é uma preocupação crescente, especialmente para trabalhadores que enfrentam desafios relacionados ao desempenho de suas atividades profissionais.
Uma dúvida comum é se a pressão alta pode garantir o direito ao auxílio-doença, um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para casos de incapacidade temporária para o trabalho.
Neste artigo, vamos esclarecer se a hipertensão pode garantir o auxílio-doença e quais são os requisitos necessários para que o benefício seja concedido. Entender os critérios estabelecidos pelo INSS é fundamental para garantir o acesso a este apoio financeiro durante períodos de incapacidade.
Pressão Alta Garante o Direito ao Auxílio-Doença?
Embora a hipertensão possa, em alguns casos, dar direito ao auxílio-doença, a concessão do benefício não é automática. Para que o trabalhador com pressão alta possa receber o auxílio-doença, é necessário que a condição cause uma incapacidade temporária significativa para o exercício de suas funções laborais. Ou seja, a hipertensão deve resultar em uma incapacidade que impeça o trabalhador de cumprir suas responsabilidades profissionais por mais de 15 dias.
É crucial entender que o INSS não concede o auxílio-doença apenas com base no diagnóstico de hipertensão. O trabalhador deve demonstrar, por meio de uma perícia médica, que a condição de saúde afeta substancialmente sua capacidade de trabalhar. Portanto, a hipertensão deve causar um impacto significativo e comprovado no desempenho das funções laborais para que o benefício seja aprovado.
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Regras para Concessão do Auxílio-Doença
Para ter acesso ao auxílio-doença, o trabalhador precisa atender a algumas regras essenciais estabelecidas pelo INSS:
- Carência de 12 Contribuições Mensais: O trabalhador deve ter realizado pelo menos 12 contribuições ao INSS. Em casos excepcionais, previstos por lei, essa carência pode ser dispensada.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar com suas contribuições previdenciárias em dia, o que assegura sua qualidade de segurado perante o INSS.
- Comprovação por Perícia Médica: É necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS ou por um médico credenciado, que irá atestar a incapacidade temporária para o trabalho devido à hipertensão.
- Afastamento por Mais de 15 Dias: Para os empregados em empresas, o afastamento das atividades deve ser superior a 15 dias consecutivos ou intercalados em um período de 60 dias, desde que pelo mesmo problema de saúde.
Cumprir essas regras é essencial para que o trabalhador com hipertensão possa obter o auxílio-doença e receber o suporte necessário durante o período de incapacidade. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e para obter o melhor cenário possível para o seu caso.
Imagem: Divulgação / Pexel
