O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é uma importante ferramenta de assistência financeira para servidores públicos no Brasil. No entanto, muitos trabalhadores têm enfrentado dificuldades para acessar o abono salarial referente ao ano-base de 2023. O principal motivo para esses atrasos é a falha no envio de dados por parte de algumas prefeituras ao sistema eSocial, o que impediu o processamento adequado dos pagamentos. Para resolver essa situação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um novo prazo: até o dia 20 de junho de 2025, as prefeituras devem regularizar o envio das informações para que os servidores possam receber o benefício de forma retroativa, com pagamento previsto para outubro de 2025.
O que é o PASEP e quem tem direito?
O PASEP é um programa destinado a servidores públicos, incluindo aqueles da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias, fundações públicas e empresas públicas. Para ter direito ao abono salarial, o servidor deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
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O que causou os atrasos no pagamento?
O principal fator que levou ao atraso no pagamento do PASEP 2025 foi a ausência de envio das informações dos servidores ao sistema eSocial por parte de algumas prefeituras. O prazo original para esse envio expirou em 19 de agosto de 2024. Sem esses dados, o sistema não conseguiu validar o direito ao abono salarial, impedindo a liberação dos valores, mesmo para trabalhadores que atendem a todos os critérios legais.
Diante dessa falha, o MTE reabriu o prazo para regularização. As administrações municipais têm até 20 de junho de 2025 para enviar os dados pendentes. Após essa data, os servidores afetados terão seus benefícios liberados de forma retroativa, com pagamento previsto para 15 de outubro de 2025.
O que os servidores devem fazer?
Se você é servidor público e ainda não recebeu o abono salarial do PASEP referente ao ano-base de 2023, siga os seguintes passos:
- Verifique a situação do seu benefício:
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o site do Gov.br;
- Consulte o site do Banco do Brasil ou entre em contato com a Central de Atendimento Alô Trabalho para verificar a situação do seu abono salarial.
- Informe-se junto ao setor de recursos humanos do seu órgão empregador:
- Verifique se os dados foram enviados corretamente ao eSocial dentro do prazo estipulado;
- Caso haja pendências, solicite a regularização imediata.
- Aguarde o processamento dos dados:
- O MTE informou que o processamento dos dados enviados em atraso será feito ao longo de setembro, com pagamento previsto para 15 de outubro de 2025.
- Esteja atento ao calendário de saques:
- O calendário de saques será encerrado em 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os valores não retirados serão transferidos à União.
O que acontece se o prazo não for cumprido?
Se as prefeituras não regularizarem o envio dos dados até o dia 20 de junho de 2025, os servidores afetados não terão direito ao pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2023. Nesse caso, o valor será pago apenas no exercício de 2026, conforme o cronograma estabelecido pelo MTE.
Conclusão
O PASEP é um direito dos servidores públicos que contribui para a sua segurança financeira. É fundamental que as prefeituras cumpram o prazo estabelecido para regularizar o envio dos dados ao eSocial, garantindo que os servidores possam receber o abono salarial de forma justa e dentro do prazo previsto. Servidores que ainda não receberam o benefício devem verificar sua situação e, se necessário, buscar a regularização junto ao seu órgão empregador. O cumprimento dos prazos e a atualização cadastral são essenciais para assegurar o recebimento do PASEP e evitar atrasos futuros.
