O prazo para que brasileiros e empresas solicitem a devolução de valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central está se aproximando. Até o dia 16 de outubro, você pode recuperar recursos que podem ser incorporados ao Tesouro Nacional caso não sejam reclamados.
Os valores esquecidos referem-se a quantias que estão disponíveis no SVR e que não foram solicitadas por seus legítimos proprietários. De acordo com o Ministério da Fazenda, se os valores não forem reivindicados até a data limite, eles poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional, o que representa uma perda significativa para quem tem direito a esses recursos.
Prazo e Regras
Conforme estipulado pela lei 14.973/24, os interessados terão 30 dias para requerer a devolução dos valores junto às instituições financeiras. Após esse período, haverá mais 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional, contando a partir da publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda.
Vale destacar que, mesmo após esse prazo, ainda é possível requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos durante um período de seis meses.
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Como Resgatar os Valores a Receber
Atualmente, há R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate, sendo R$ 6,5 bilhões destinados a pessoas físicas e R$ 1,9 bilhão a empresas. Para verificar se você possui valores a receber, siga estas etapas:
- Acesse o site oficial do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br.
- Clique em “Consulte valores a receber”.
- Preencha os campos com seus dados.
- Clique em “Consultar” para verificar a existência de valores.
- Se houver valores, clique em “Acessar o SVR”. Você precisará de uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
- Aguarde a data informada pelo sistema para consultar os valores e solicitar a transferência.
- Use sua chave PIX para a devolução dos valores. Caso não tenha uma, entre em contato com a instituição financeira.
Se perder a data agendada, você pode acessar o site novamente para solicitar um novo agendamento.
Resgato em Caso de Falecimento
Se você precisa resgatar valores de uma pessoa falecida, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Um termo de responsabilidade também deve ser preenchido. Após a consulta, entre em contato com as instituições para verificar os procedimentos necessários.
Não perca a oportunidade de recuperar seu ‘dinheiro esquecido'. O prazo final é 16 de outubro, e os recursos não reclamados serão incorporados ao Tesouro Nacional. Acesse o site do Banco Central e verifique agora mesmo se você tem valores a receber!
Imagem: Alexandre Zorek / shutterstock.com