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O mês de maio está chegando ao fim e, com ele, também o prazo final para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) entreguem a sua declaração anual de faturamento referente ao ano de 2024. Se você é MEI e ainda não fez isso, é hora de correr, porque o prazo termina no dia 31 de maio. A entrega é obrigatória — mesmo que o negócio não tenha gerado nenhuma receita.
Neste artigo, você vai entender por que essa declaração é tão importante, como preenchê-la corretamente, o que acontece se você não cumprir o prazo e muito mais. Tudo explicado de forma simples, prática e sem enrolação.
O que é a declaração anual do MEI e por que ela é obrigatória?
A Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) é o documento que serve para informar à Receita Federal quanto o seu negócio movimentou financeiramente ao longo do ano anterior. Mesmo que você não tenha tido nenhuma venda ou prestação de serviço em 2024, a entrega do formulário é exigida.
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A lógica é parecida com a da declaração do Imposto de Renda para pessoa física: é um resumo anual do que aconteceu com o seu CNPJ. A diferença é que o DASN-SIMEI é voltado para quem está enquadrado como MEI, ou seja, pequenos empreendedores com faturamento limitado.
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Quem precisa fazer a declaração?
Nem todo mundo sabe, mas mesmo quem não movimentou o negócio durante o ano passado ou até mesmo fechou o CNPJ em 2024 precisa cumprir com essa obrigação.
MEIs ativos e até os que encerraram atividades em 2024
Todo microempreendedor que teve um CNPJ ativo em qualquer momento do ano de 2024 precisa entregar a declaração, mesmo que tenha encerrado o negócio antes de dezembro. Quem não teve nenhuma movimentação financeira também está obrigado a declarar — nesse caso, basta informar zero de faturamento.
Passo a passo completo para enviar a declaração anual do MEI
Declarar o faturamento do MEI não é nenhum bicho de sete cabeças. Com um passo a passo simples, você mesmo pode fazer isso pela internet em poucos minutos.
Onde e como fazer o envio
Você pode realizar o procedimento diretamente pela internet, no Portal do Empreendedor, que faz parte do site do governo federal. Abaixo, veja o caminho para preencher corretamente:
1. Acesse o portal oficial do MEI
Entre no site gov.br/mei e vá até a seção “Já sou MEI”.
2. Escolha a opção de declaração
Procure pelo item “Declaração Anual de Faturamento”. Clique ali para iniciar o preenchimento.
3. Preencha os dados do seu CNPJ
Digite o número do seu CNPJ para acessar as informações do seu registro e indicar o ano que está sendo declarado (neste caso, 2024).
4. Informe os valores do seu faturamento
É necessário informar o total bruto de receitas da empresa, incluindo vendas de mercadorias e/ou serviços prestados ao longo de 2024. Se não houveram receitas, preencha os campos com R$ 0,00.
5. Envie a declaração
Após preencher e revisar todas as informações, finalize o processo clicando em “Transmitir”. Um comprovante será gerado e você pode salvar ou imprimir para manter nos seus registros.
E se eu perceber um erro depois de enviar?
Mesmo após o envio, é possível corrigir a declaração caso algum erro tenha passado despercebido. O processo é simples e pode ser feito pela mesma plataforma.
Saiba como corrigir a declaração enviada
Se você já enviou e notou que cometeu algum equívoco — como ter colocado o valor errado no faturamento — ainda dá tempo de corrigir. Nesse caso, será necessário fazer uma retificação:
- Acesse novamente o site do governo;
- Vá até a seção de declaração;
- Informe o CNPJ e o ano que precisa ser ajustado;
- Marque a opção de declaração “Retificadora”;
- Corrija os campos necessários e envie novamente.
Esse processo pode ser feito quantas vezes forem necessárias, desde que a nova versão da declaração substitua a anterior.
O que acontece se o MEI perder o prazo?
Deixar de declarar no prazo estabelecido pode gerar consequências desagradáveis para o microempreendedor, desde multas até o cancelamento do CNPJ.
Entenda as penalidades por atraso
Quem deixar para depois e não entregar a declaração até o dia 31 de maio, vai encarar uma multa automática aplicada pela Receita Federal. O valor da multa é calculado em 2% ao mês de atraso, podendo chegar até 20% do total de tributos informados. O mínimo cobrado é de R$ 50,00, mesmo para declarações com faturamento zerado.
Além disso, o atraso pode travar o CNPJ do empreendedor. E se o MEI acumular dois anos sem enviar a declaração nem pagar os boletos mensais (DAS), o CNPJ pode ser cancelado definitivamente, o que impede a emissão de notas fiscais, bloqueia acesso a crédito e compromete a regularidade junto ao INSS.
Os riscos de deixar a DASN-SIMEI de lado
Ignorar essa obrigação pode trazer uma série de obstáculos para o crescimento do seu negócio e para sua segurança previdenciária como profissional formalizado.
Consequências vão além da multa
Negligenciar essa obrigação pode trazer problemas mais sérios, como:
- Suspensão do CNPJ e impossibilidade de realizar transações comerciais;
- Bloqueio do acesso a linhas de crédito com juros baixos;
- Impedimento para emitir nota fiscal;
- Comprometimento no acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade;
- Dificuldade para renegociar dívidas com o governo.
Dica de ouro: mantenha tudo organizado ao longo do ano
A melhor maneira de não passar aperto quando chega a época de declarar é manter as finanças do seu negócio sempre organizadas. Isso economiza tempo e evita erros no preenchimento.
Planejamento evita estresse no fim do prazo
Muitos MEIs deixam para declarar na última hora porque não têm um controle eficiente das receitas. Uma solução simples é criar uma planilha mensal de entradas e saídas, ou utilizar aplicativos de gestão financeira para MEI. Assim, na hora de declarar, todas as informações já estarão organizadas.
Outra dica é salvar mensalmente o comprovante de pagamento da guia DAS, o que também facilita na hora de preencher a declaração.
Por que é importante manter o CNPJ MEI regular?
Ter o CNPJ MEI em dia vai muito além de evitar multas. Essa regularização traz inúmeras vantagens e abre portas importantes para o desenvolvimento do negócio.
Vantagens vão além da formalização
Estar em dia com as obrigações do MEI garante uma série de benefícios, como:
- Acesso facilitado a crédito com condições melhores;
- Regularização com os órgãos públicos;
- Facilidade para participar de programas de incentivo ou compras públicas;
- Cobertura da Previdência Social, como auxílio por incapacidade e aposentadoria por idade;
- Credibilidade no mercado como profissional formalizado.
Conclusão: não vacile, regularize seu MEI ainda hoje
Se você é MEI e ainda não declarou o faturamento do seu negócio em 2024, não deixe para a última hora. A data final para envio é 31 de maio, e o processo é simples, gratuito e totalmente online.
Deixar essa obrigação de lado pode te custar caro — em dinheiro e oportunidades. Então, aproveite este lembrete, acesse o Portal do Empreendedor, e coloque sua empresa nos trilhos para continuar crescendo com segurança e tranquilidade.
Imagem: Freepik/Canva
