O Governo Federal, por meio do INSS, está garantindo um suporte essencial para idosos em situação de vulnerabilidade. Por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é possível receber R$ 1.518 mensais, sem precisar ter contribuído com a Previdência.
Esse benefício, também chamado de LOAS, é voltado para pessoas com 65 anos ou mais e para quem tem alguma deficiência que limite sua participação plena na sociedade. O pagamento pode ser feito via Pix, trazendo mais agilidade e segurança para os beneficiários.
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O que é o BPC e como funciona?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Seu valor equivale a um salário mínimo mensal, e, diferentemente da aposentadoria, não exige contribuições ao INSS.
É um auxílio voltado para garantir a sobrevivência de pessoas que não têm meios próprios de se sustentar nem podem contar com ajuda financeira da família. Em 2025, o valor do BPC está fixado em R$ 1.518.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC pode ser solicitado por dois grupos principais:
Idosos com 65 anos ou mais
Devem comprovar:
- Idade mínima de 65 anos;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
- Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Pessoas com deficiência
Para se enquadrar nesta categoria, é necessário apresentar:
- Comprovação de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;
- Impedimento para a participação plena e efetiva na sociedade;
- Avaliação social e médica realizada pelo INSS;
- Renda familiar per capita dentro do limite exigido.
Novas regras: deficiência leve agora é aceita
Uma das mudanças mais relevantes em 2025 foi a ampliação dos critérios de deficiência. Agora, pessoas com deficiência leve também podem ser contempladas com o BPC. Antes, o benefício era limitado a quem apresentava grau moderado ou grave de impedimento.
Essa mudança amplia o acesso ao benefício e reforça o papel do Estado na proteção de grupos vulneráveis, garantindo um suporte mínimo para milhares de brasileiros que dependem dessa ajuda.
Como solicitar o benefício?
O pedido do BPC deve ser feito diretamente ao INSS, por meio dos seguintes canais:
Meu INSS
- Acesse o site meu.inss.gov.br;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- No menu, clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Busque por “Benefício assistencial à pessoa idosa” ou “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”;
- Siga as instruções e envie os documentos necessários.
Central 135
É possível também fazer o agendamento pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Agências do INSS
Caso prefira o atendimento presencial, é possível ir até uma agência do INSS, com agendamento prévio.
Quais documentos são exigidos?
A documentação varia conforme o perfil do requerente, mas geralmente inclui:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda dos membros da família;
- Número de inscrição no CadÚnico;
- Laudos médicos, se for o caso de deficiência.
No caso das pessoas com deficiência, também é necessário passar por avaliação biopsicossocial, feita por uma equipe multiprofissional do INSS.
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
Não. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social, como:
- Aposentadorias;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Seguro-desemprego.
No entanto, ele pode ser mantido junto com:
- Benefícios de caráter indenizatório;
- Assistência médica gratuita;
- Contrato de aprendizagem (em caso de jovens com deficiência).
Como o pagamento é feito?
O pagamento do BPC pode ser feito por:
- Conta bancária cadastrada no nome do beneficiário;
- Conta digital social, como Caixa Tem;
- E agora, por meio do Pix, de forma rápida e segura, direto na chave cadastrada.
Quais cuidados tomar para não perder o benefício?
É fundamental:
- Manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos;
- Informar qualquer mudança na renda familiar;
- Comparecer às convocações do INSS para revisões periódicas;
- Apresentar documentação sempre que solicitado.
Existe 13º salário para quem recebe o BPC?
Não. Diferente da aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o BPC não dá direito ao 13º salário. Isso ocorre porque ele é classificado como um benefício assistencial, e não contributivo.
Qual a diferença entre o BPC e a aposentadoria?
| Critério | BPC | Aposentadoria |
| Necessita contribuição? | Não | Sim |
| Valor | 1 salário mínimo | Variável conforme cálculo |
| Direito a 13º? | Não | Sim |
| Pode acumular com outros? | Não | Em alguns casos, sim |
O que fazer em caso de indeferimento?
Se o pedido do BPC for negado, o cidadão pode:
- Apresentar recurso administrativo no próprio Meu INSS;
- Buscar ajuda jurídica gratuita em defensorias públicas;
- Entrar com ação judicial na Justiça Federal, se necessário.
A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser útil nesse momento.
O Benefício de Prestação Continuada representa um alívio financeiro crucial para milhares de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades socioeconômicas. Em 2025, com o valor reajustado para R$ 1.518 e novas regras mais abrangentes, como a inclusão da deficiência leve, o programa se mostra ainda mais inclusivo.
Além disso, o uso do Pix para o pagamento traz mais eficiência ao sistema, facilitando o recebimento para quem mais precisa. Manter os dados atualizados e estar atento aos critérios são passos essenciais para garantir o acesso a esse importante recurso. Em tempos de desafios econômicos, o BPC continua sendo uma ferramenta essencial para garantir dignidade e inclusão social a todos os cidadãos.
