O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) é um benefício concedido aos trabalhadores formais, com o objetivo de complementar a renda de quem atua com registro em carteira. No entanto, muitos brasileiros podem não saber que têm direito a valores retroativos relacionados a este benefício, mesmo após o encerramento do calendário de pagamentos.
Este artigo detalha o que é o PIS retroativo, quem tem direito e como realizar a consulta para verificar possíveis valores a receber. Portanto, siga a leitura e confira mais!
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O que é o PIS retroativo?
O termo “PIS retroativo” refere-se aos valores de abono salarial que não foram disponibilizados de forma adequada aos trabalhadores em anos anteriores. Diversos fatores podem levar a essa situação, incluindo falhas nos sistemas de cadastro, erros no processamento dos dados ou alterações nas regras de concessão do benefício.
Em situações como essas, os trabalhadores podem ter direito a receber os valores devidos, que são corrigidos monetariamente. Isso significa que mesmo após o prazo inicial para o saque do benefício, ainda é possível identificar e solicitar valores retroativos que não foram corretamente pagos anteriormente.
Quem tem direito?
O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.412, dependendo do tempo de vínculo empregatício formal do trabalhador no ano-base. A fórmula para calcular o valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados com registro formal durante o ano em questão.
Por exemplo, um trabalhador que teve registro formal por um mês em 2019 receberá 1/12 do salário mínimo. Se o período de trabalho for de dois meses, o valor será 2/12, e assim sucessivamente. Somente aqueles que trabalharam durante todos os 12 meses do ano-base receberão o valor integral do abono.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês e ter exercido atividade remunerada com registro formal por, pelo menos, 30 dias no ano-base em questão. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), fornecida pelo empregador.
Como verificar e acessar os valores?
Para verificar se há valores retroativos a receber, o trabalhador deve seguir alguns passos importantes. Inicialmente, é preciso reunir documentos pessoais essenciais, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de vínculo empregatício. Com esses documentos em mãos, o próximo passo é formalizar o pedido de verificação e recebimento do abono em uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores que têm contas vinculadas a esta instituição, ou no Banco do Brasil, para aqueles que têm vínculo com o Pasep.
A formalização do pedido pode ser feita através da apresentação de uma carta de solicitação, acompanhada dos documentos pessoais e comprobatórios. Após a solicitação, é crucial acompanhar o processo regularmente. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam calendários específicos para a liberação dos valores, que podem ser consultados nas respectivas plataformas digitais das instituições.
Para aqueles que não possuem conta ou vínculo com essas instituições, é recomendável ficar atento aos prazos e buscar informações diretamente nos canais de atendimento das entidades responsáveis pelo pagamento do PIS/Pasep. Além disso, é sempre aconselhável manter os dados cadastrais atualizados para evitar problemas futuros na verificação e recebimento do benefício.
Considerações finais
O PIS retroativo pode ser uma oportunidade valiosa para muitos trabalhadores que, por algum motivo, não conseguiram acessar o abono salarial a que tinham direito em anos anteriores. Ao entender o que é o PIS retroativo, quem tem direito e como realizar a verificação, os trabalhadores podem garantir que todos os valores devidos sejam recebidos.
Ficar atento aos prazos, atualizar os dados cadastrais e realizar o acompanhamento adequado são passos essenciais para assegurar que nenhum valor passe despercebido. Com essas informações, é possível evitar perdas e garantir o acesso aos benefícios financeiros que podem fazer diferença no orçamento pessoal.
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