O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou recentemente que mais de R$ 228 milhões em abonos salariais PIS/Pasep ainda estão disponíveis para saque.
O benefício está liberado para cerca de 248 mil trabalhadores que têm valores acumulados de anos anteriores ou deixaram de sacar o abono referente a 2022. As retiradas podem ser feitas diretamente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, mas há um prazo final para o saque. Sendo assim, siga a leitura abaixo e confira!
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Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep é um direito de trabalhadores formais e é concedido anualmente a quem cumpre requisitos específicos. O objetivo é complementar a renda dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. Para estar apto ao saque, o trabalhador precisa:
- Ter exercido atividade formal, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias em 2022.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês.
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter seus dados atualizados pela empresa no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Aqueles que trabalharam em empresas privadas podem sacar o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos têm direito ao Pasep, que pode ser retirado pelo Banco do Brasil.
Como consultar o saldo do PIS/Pasep?
Para verificar se há valores disponíveis para saque, o trabalhador pode utilizar os seguintes canais:
- Aplicativo CAIXA Tem: disponível para download em smartphones, o aplicativo permite a consulta e o saque do saldo do PIS para quem é cliente Caixa.
- Aplicativo CAIXA Trabalhador: também acessível em dispositivos móveis, com informações completas sobre o saldo do PIS.
- Portal Cidadão: uma plataforma online onde o trabalhador pode verificar o saldo do PIS/Pasep inserindo suas informações pessoais.
Além desses meios, trabalhadores podem consultar os saldos nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, apresentando um documento de identidade e o Número de Identificação Social (NIS).
Valores do PIS/Pasep para cada período trabalhado
O valor do abono salarial PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço formal no ano de referência. Em 2024, o pagamento máximo do abono pode alcançar R$ 1.412, de acordo com o número de meses trabalhados em 2022. Confira abaixo a tabela de valores:
| Meses trabalhados | Valor do abono (em R$) |
|---|---|
| 1 | 118,00 |
| 2 | 235,00 |
| 3 | 353,00 |
| 4 | 471,00 |
| 5 | 588,00 |
| 6 | 706,00 |
| 7 | 824,00 |
| 8 | 941,00 |
| 9 | 1.059,00 |
| 10 | 1.177,00 |
| 11 | 1.294,00 |
| 12 | 1.412,00 |
Exemplo prático de cálculo do abono
Se um trabalhador formal exerceu atividade por 6 meses em 2022 e cumpriu os requisitos de renda e registro, ele teria direito a um abono de R$ 706,00. Esse cálculo considera o valor mensal de R$ 118, multiplicado pelos meses trabalhados.
Como sacar o abono salarial?
O saque do PIS pode ser realizado diretamente em uma conta ativa na Caixa Econômica Federal, se o trabalhador for cliente do banco. Caso não tenha conta ativa, o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, com Cartão Cidadão e senha cadastrada, ou diretamente em agências da Caixa mediante apresentação de um documento de identidade.
Para quem tem direito ao Pasep, o saque é realizado no Banco do Brasil, e é possível transferir o saldo para outras contas de acordo com a preferência do trabalhador.
Prazo final para saque: fique atento às datas
O trabalhador que se enquadra nos requisitos deve sacar o abono salarial até o dia 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde são utilizados para financiar projetos de emprego e renda, perdendo o caráter de direito pessoal para o trabalhador.
O que fazer se o prazo for perdido?
Caso o trabalhador não realize o saque até a data limite, ele perde o direito ao benefício daquele ano específico. Para valores acumulados de anos anteriores, o trabalhador pode solicitar o resgate em agências bancárias, mas há condições específicas. Em geral, é necessário que o trabalhador esteja registrado no PIS/Pasep e tenha histórico de trabalho formal.
Perguntas frequentes sobre o saque do PIS/Pasep
Posso sacar o PIS/Pasep pelo aplicativo?
Sim, os aplicativos CAIXA Tem e CAIXA Trabalhador permitem que o trabalhador consulte o saldo e realize transferências, se for cliente da Caixa Econômica Federal.
E se eu tiver valores de anos anteriores?
Valores não retirados de anos anteriores podem ser consultados e, em alguns casos, sacados. No entanto, é importante observar os prazos e consultar diretamente com a Caixa ou o Banco do Brasil para confirmação de elegibilidade.
O que é necessário para sacar o Pasep no Banco do Brasil?
No caso do Pasep, o saque é feito no Banco do Brasil, onde o trabalhador deve apresentar documento de identidade e, se possível, o número do Pasep.
Importância do abono PIS/Pasep para os trabalhadores
O PIS/Pasep representa uma contribuição significativa para o trabalhador, especialmente para aqueles com renda mais baixa. Ele ajuda a complementar a renda e a enfrentar despesas emergenciais, trazendo alívio financeiro em períodos de alta inflação. Esse benefício é uma forma de apoio oferecida pelo governo brasileiro para trabalhadores do setor privado e público.
Além disso, os valores não sacados no prazo acabam voltando ao FAT, que financia programas de qualificação profissional, estimulando a criação de empregos e o desenvolvimento de habilidades essenciais para o mercado.
Considerações finais
Com o prazo final de saque até o dia 27 de dezembro de 2024, os trabalhadores devem se atentar à consulta e retirada dos valores disponíveis do PIS/Pasep para garantir o benefício que lhes é de direito. Usando os canais de consulta e os aplicativos da Caixa e do Banco do Brasil, é possível verificar a elegibilidade e, caso atendam aos requisitos, fazer o saque de maneira rápida e segura.
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