O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está passando por um processo de revisão que pode resultar na redução ou corte de benefícios para alguns segurados.
Até o final do ano, o INSS convocará 1,2 milhão de beneficiários para um pente-fino, visando atualizar cadastros e identificar irregularidades. Esta medida faz parte de um esforço para reduzir despesas e assegurar a correta aplicação dos recursos, mas tem gerado preocupações e confusões, especialmente entre aqueles que podem ter seu benefício afetado.
É importante destacar que o BPC não deve ser confundido com a aposentadoria. Embora ambos os benefícios ofereçam uma forma de transferência de renda, suas naturezas e critérios de concessão são distintos. O BPC é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário. A revisão atual busca garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos requisitos do BPC continuem recebendo o benefício.
Diferenças entre BPC e Aposentadoria
O BPC, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que pertencem a famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS; o único critério é a condição de baixa renda. Além disso, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Por outro lado, a aposentadoria é um benefício previdenciário que exige um histórico de contribuições ao INSS. Existem diferentes modalidades de aposentadoria, como por incapacidade laboral e por idade, e o valor do benefício é diretamente relacionado ao histórico contributivo do segurado. Para ter direito à aposentadoria, é necessário ter contribuído para a Previdência e cumprir com as exigências de tempo mínimo de contribuição e/ou idade.
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Regras e Solicitação do BPC
A revisão dos benefícios do INSS tem gerado dúvidas entre os segurados, especialmente sobre a possibilidade de perda do benefício. De acordo com Julia Lenzi, professora de direito previdenciário da FDUSP, a fiscalização afetará apenas aqueles que não cumprem os requisitos legais. Se um benefício for cancelado indevidamente, os segurados poderão recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
Para solicitar o BPC, é necessário que o cidadão e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A solicitação pode ser feita através do site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135, ou pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
O requerimento exige apenas um documento de identificação com foto, e o INSS pode solicitar a apresentação dos documentos originais em fases posteriores do processo. Vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios como aposentadoria.
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