O Benefício por Incapacidade Permanente, mais conhecido como aposentadoria por invalidez, é uma assistência financeira destinada a indivíduos que comprovam, por meio de perícia médica, a incapacidade total e permanente para o trabalho. Este serviço é essencial para aqueles que não conseguem exercer suas atividades habituais devido a condições de saúde graves e duradouras.
Este benefício é destinado a qualquer pessoa que esteja completamente incapaz de realizar suas atividades laborais habituais devido a uma condição de saúde. A incapacidade deve ser permanente, e a avaliação médica determinará se o benefício devido é o auxílio-doença temporário ou a aposentadoria por invalidez permanente.
Etapas para solicitar o benefício
- Pedido do Serviço
- Aplicativo Móvel: Baixe o app Meu INSS.
- Web: Acesse o site do Meu INSS.
- Telefone: Ligue para 135.
- Procedimento:
- Entre no Meu INSS.
- Clique em “Benefício por Incapacidade”.
- Escolha o serviço desejado e siga as instruções.
- Documentação Necessária
- Obrigatória:
- Número do CPF.
- Se for procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS).
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
- Obrigatória:
- Recebimento da Resposta
- Acompanhe pelo Meu INSS:
- Entre no Meu INSS.
- Clique em “Consultar Pedidos”.
- Encontre seu processo e clique em “Detalhar” para mais informações.
- Tempo Estimado: Até 45 dias corridos.
- Acompanhe pelo Meu INSS:
- Canais de Prestação de Serviço
- Aplicativo Móvel: Baixe o Meu INSS.
- Web: Acesse o site do Meu INSS.
- Telefone: Central de Atendimento do INSS pelo número 135. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Outras informações importantes
- Gratuidade: O serviço é gratuito para o cidadão.
- Atenção ao Atendimento: O atendimento deve seguir princípios de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, e eficiência, conforme a lei nº 13.460/17.
- Condições de Atendimento: Os locais de atendimento devem ser salubres, seguros, sinalizados e adequados ao serviço e ao atendimento.
- Tratamento Prioritário: Pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme a lei 10.048/2000.
Para mais informações ou dúvidas sobre o serviço, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
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